Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que R$ 809,9 milhões em auxílio emergencial foram pagos de forma irregular a pelo menos 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 3,2% do total de 56,8 milhões de beneficiários.
De acordo com o documento, o governo já conseguiu reaver cerca de R$ 44,4 milhões pagos indevidamente. Porém, a recuperação dos R$ 764,5 milhões restantes ainda dependem da "adoção de providências pelo Ministério da Cidadania".
Principal medida do governo federal para combater a pandemia, o Auxílio Emergencial foi pago entre abril e agosto de 2020, no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de covid. Depois, o benefício foi prorrogado por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Nesse período, a Controladoria-Geral identificou que 15,7 mil pessoas "com indicativo de óbito"; 38,2 mil presos em regime fechado; 16,7 mil residentes no exterior; 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego; e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite de enquadramento no auxílio receberam as parcelas de forma indevida.
O relatório da CGU menciona ainda 160.662 pessoas que receberam, simultaneamente, benefício previdenciário ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS; além de 442.175 que também receberam benefício do Bolsa Família, com a soma dos valores superando os limites estabelecidos. Houve ainda 17.993 beneficiários cuja família embolsou mais de duas cotas do auxílio; e 75.635 que receberam mais parcelas do que o devido.
O Ministério da Cidadania informou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle — como a própria CGU. Além disso, reforça o ministério, houve "expressivo aumento" nos valores que foram devolvidos aos beneficiários ou estornados.
Além disso, o ministério sustentou que o relatório chegou com atraso — quando a última parcela do Auxílio Emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga. "Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência (do programa)", afirmou a pasta, em nota.
O Ministério da Cidadania ressaltou, ainda, que foi instituída uma estratégia de ação contra as fraudes, envolvendo Polícia Federal, Receita, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU).
A pasta também afirmou que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolução dos recursos será solicitada. Entre as medidas adotadas estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, que permite a devolução de recursos.
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