A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da Petrobras em processo trabalhista que poderia custar à empresa R$ 47 bilhões, maior valor já contestado por seus empregados. Dos cinco ministros que participam do julgamento, três já votaram contra o recurso de um grupo de sindicatos trabalhistas contra a decisão do ministro do STF Alexandre Moraes, de julho do ano passado, favorável à companhia. Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, relator do processo iniciado na última sexta-feira.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, porque teria ligação com alguma das partes do processo e, por isso, não votou. Falta ainda a manifestação do voto da ministra Rosa Weber que, ainda que seja favorável aos trabalhadores, não vai conseguir reverter a posição da maioria.
O processo trata do cálculo de remuneração acertado no acordo coletivo de 2007 — a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupações.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) sustenta que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno e confinamento, não podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras. A entidade pretende recorrer ao plenário do STF.
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