A privatização da Eletrobras ganhou mais um capítulo. O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela empresa à União e, caso a determinação seja confirmada pelo plenário, o processo de privatização da estatal deve atrasar ainda mais.
A ação é de relatoria do ministro Aroldo Cedraz e será apreciada em sessão extraordinária hoje, às 16h, em meio a uma batalha travada em torno do valor da outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas que geram energia com subsídio federal (regime de cotas).
Outorga é um pagamento que deve ser feito pelo comprador da empresa ao atual proprietário, neste caso, o governo brasileiro. Cada companhia tem um conjunto de características e ativos que servem de parâmetro para determinar seu valor de mercado.
A decisão sobre o tema foi aprovada durante sessão plenária do TCU, após proposta do ministro Jorge Oliveira. O processo foi apreciado preliminarmente em dezembro. À época, houve pedido de vista de Vital do Rêgo, que concordou com a data aprovada para a sessão extraordinária. O magistrado deve propor uma determinação para que o bônus a ser pago à União, calculado em R$ 25,3 bilhões, seja ampliado para incorporar a capacidade de entrega rápida de energia por essas usinas em horários de pico.
O governo busca combater a posição de Vital do Rêgo, mas integrantes da corte têm se mostrado abertos ao argumento do ministro. No início de fevereiro, o Executivo emitiu nota reiterando o cálculo do bônus. "O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia reafirmam que os estudos enviados ao TCU expressam de forma fidedigna o resultado do valor da outorga", diz a nota.
A expectativa do governo é que prevaleça a tese do relator Aroldo Cedraz que valida o valor dos contratos em R$ 67 bilhões e o bônus à União em R$ 25,3 bilhões, como estipulado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Outra expectativa é em relação ao recém-empossado ministro Antonio Anastasia, ex-senador do PSD. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o posicionamento dele ainda é considerado uma incógnita.
Demora
Ao todo, nove ministros integram o TCU. O governo faz um mapeamento de votos e acredita que terá maioria para derrotar a proposta de Vital. Em caso de derrubada, a chance de privatização da Eletrobras sair neste ano é alta. Caso contrário, o processo deve atrasar.
O economista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinícius do Carmo aponta que a reavaliação pode atrasar ainda mais a privatização. "A descoberta desta situação pelo TCU, se não inviabiliza, atrasará muito a possibilidade de privatização da companhia. A reavaliação da outorga reinicia o processo, que tem outras etapas em sequência", pontuou.
Para o economista Ciro Avelar a proposta de outorga carece de um debate maior. “Pode ser mais difícil, mais complicada do que se esperava, até indicando aí que exige ainda uma articulação e esclarecimento maior da proposta de outorga de privatização da Eletrobras para que o contribuinte não seja penalizado ainda com a pressão inflacionária nas tarifas energéticas”, ressalta.
Ao contrário do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT tem se posicionado radicalmente contra a privatização da Eletrobras. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destaca que a empresa deve ser controlada pelo Estado. “É uma temeridade para os interesses do Brasil. O país possui uma das redes de transmissão mais importantes do mundo pela sua integração. É um patrimônio que não deve sair das mãos do Estado que deve manter o controle acionário da empresa para garantir o interesse público”, disse ao Correio.
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