Ação contra reajustes na conta de luz

Correio Braziliense
postado em 06/05/2022 00:01

O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, disse que "é preciso conversar" para encontrar uma solução em relação à Proposta de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar o reajuste 23,99% nas tarifas de energia no Ceará. A suspensão pode ser estendida a todos os 13 aumentos homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, todos com percentuais elevados, bem acima da inflação. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deverá ser votada em breve no plenário.

"Nosso governo e o Congresso Nacional vêm realizando mudança profunda do marco institucional e do ambiente de negócios", disse o ministro durante evento promovido pela Aneel, em São Paulo. Além do ministro, empresas de energia também se mobilizaram contra o PDL, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a medida deve ser estendida a todos os reajustes homologados até agora, não só ao da Enel Ceará, embora haja "controvérsias" em relação ao que ele chamou de "subjetividade" dos contratos.

"A discussão da votação da urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) forçará o Ministério de Minas e Energia e a Aneel a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja ao menos esclarecido", disse Lira.

Para o autor do PDL, os aumentos não se justificam. "Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento (no estado) no dia 22 de maio", destacou Domingos Neto.

De acordo com a Aneel, os 13 reajustes representaram um aumento médio de 17,7% nas tarifas dos consumidores residenciais. O principal motivo para uma alta acima dos 10,06% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) foram os gastos que as distribuidoras de energia tiveram com a aquisição de combustíveis para acionamento de usinas termelétricas, no ano passado, por conta da escassez hídrica. (MP)

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