Comércio exterior

Medida de efeito limitado

Redução do imposto de importação para 11 produtos dificilmente aliviará o bolso do consumidor, afirmam especialistas

Rosana Hessel
postado em 13/05/2022 00:01
 (crédito: Tomaz Silva/Agencia Brasil)
(crédito: Tomaz Silva/Agencia Brasil)

O governo anunciou, na última quarta-feira, uma nova redução do Imposto de Importação (II) de produtos da lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, zerando o tributo, em alguns casos, até 31 de dezembro, sob o argumento de combater a inflação. Contudo, especialistas alertam que os efeitos da medida no custo de vida serão muito pequenos, se ocorrerem.

"A medida não deve ajudar muito porque, primeiro, ninguém deverá repassar e, segundo, a demanda do mercado interno está caindo, e os preços internacionais não param de subir", destacou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Com base nos dados da balança comercial brasileira, Castro lembrou que as importações não cresceram em volume neste ano, devido à inflação global. "Em abril, enquanto os valores aumentaram 34,4%, a quantidade encolheu 6,9%. O mundo está com os preços nas alturas", observou.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RYO Asset, também destacou a ineficácia da medida. "Essa renúncia fiscal tem baixa efetividade. O impacto é dependente se haverá ou não repasse das empresas. Creio que não haverá, assim como não houve no IPI. As empresas estão usando a redução para recuperar suas margens de lucro", destacou.

Com efeito, na avaliação de especialistas, a medida da Camex deverá ter efeito nulo. Repetirá o que vem ocorrendo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), — que teve a redução da alíquota ampliada de 25% para 35% no fim de abril.

Os preços de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, continuam subindo mesmo com o tributo menor, lembrou o economista André Braz, coordenador dos Índices de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Citando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril — que registrou a maior alta em 26 anos, de 1,06% —, o economista lembrou que os preços dos automóveis novos e de motocicletas, subiram 0,44% e 1,02%, respectivamente. Já os preços de automóveis usados recuaram 0,47%.

"Essa medida é de caráter puramente eleitoral. O governo está tentando chamar a atenção para questões sensíveis, dizendo que está fazendo a parte dele, para tentar ganhar voto", avaliou Braz.

Dentre os 11 produtos terão II reduzido, estão carnes congeladas de boi e de frango, biscoitos, trigo, farinha de trigo, milho em grãos, vergalhões de aço utilizados na construção civil, ácido sulfúrico e um fungicida.

Castro, da AEB, lembrou ainda que, devido ao novo surto de covid-19, a China está com milhões de contêineres parados nos portos, o que será um problema adicional se a medida da Camex estimular a importação, como quer o governo. "Podem até comprar, mas não vai ter como entregar. E, portanto, na prática, a medida não vai ter efeito algum, e, pelo contrário", alertou.

Leandro Barcelos, coordenador de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, ressaltou que as pressões inflacionárias devem continuar, devido às eleições no Brasil e à guerra entre a Rússia e Ucrânia. "A inflação é um fenômeno global. Apesar da redução do Imposto de Importação, o setor externo ainda pressionará a inflação. Além disso, estamos em ano eleitoral. A política fiscal, em anos de eleição, é expansionista", alertou.

Procurado pelo Correio, o Ministério da Economia não comentou o assunto.

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