A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 11 votos contra dois, proposta que permite ao contribuinte abater do Imposto de Renda gastos com medicamentos especiais usados fora do ambiente hospitalar. O texto teve relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta inicial (PLS nº 523/2011) foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), com intuito de garantir meios financeiros ao cidadão em risco de saúde para que possa "custear seu tratamento sem desequilibrar" as contas da família.
Na avaliação do relator, Rogério Carvalho, "a restrição existente hoje é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua, e desestimula o tratamento domiciliar". Os medicamentos de uso domiciliar que terão direito ao abatimento, caso o projeto seja aprovado em caráter final, são os indicados para tratamento das seguintes enfermidades: câncer; fibromialgia; diabetes; aids; tratamento cardíaco crônico; Alzheimer; Interferon Alfa ou Beta; Mal de Parkinson; depressão clínica; e transtorno bipolar.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver requerimento de parlamentares para que seja apreciado no plenário do Senado, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, como a medida acarreta perda de receita ao governo, o abatimento só poderá ser utilizado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à inclusão do montante de renúncia fiscal ao projeto de lei orçamentária anual da União.
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