Em derrota para o governo, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.089/2021, a MP do Voo Simples, com destaque do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais, e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto retornará à Câmara dos Deputados.
O trecho da gratuidade havia sido retirado pelo relator Carlos Viana (PL-MG), sob argumento de que a alta do preço das passagens se deve à crise gerada pela pandemia e à elevação dos combustíveis no mercado internacional, intensificada com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Segundo o senador da base do governo, o retorno da gratuidade poderia deixar os bilhetes aéreos ainda mais caros.
"Essa medida pode ter impacto significativo no setor do transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes o que ao fim significa elevação do preço das passagens", justificou Carlos Viana.
No entanto, a liderança do PSD avaliou que o argumento, utilizado em 2017, de que a retirada das gratuidades das bagagens iria baratear o valor das tarifas aéreas, não se concretizou. Como a aprovação da emenda de Nelsinho Trad, retoma o trecho do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022) vindo da Câmara em prol da manutenção da bagagem gratuita, a medida não pode mais ser alterada pelos deputados. O destaque do líder do PSD foi aprovado por 53 votos a favor do destaque e 16 votos contrários.
"Já demos a oportunidade para que o setor pudesse demonstrar que a cobrança das bagagens resultaria em menor preço das passagens, o que não ocorreu", disse Trad. "Sei que a conjuntura é outra, teve alta do dólar, alta do barril do petróleo, guerra Rússia-Ucrânia, e todos os fatores justificáveis e compreensíveis. A cobrança pelo despacho teve início em 2017 e, de lá para cá, o preço da tarifa média praticada no Brasil só aumentou. Em 2018 subiu 1%, 2019 cresceu 9% e, no ano passado, voltou a subir quase 20%", acrescentou o líder do PSD. (RF)