O governo conseguiu, ontem, remover mais um obstáculo à privatização da Eletrobrás, que pode ter um desfecho ainda nesta semana. Em assembléia no Rio de Janeiro, detentores de debêntures (um título de dívida) emitidas por Furnas, subsidiária da Eletrobras, autorizaram a empresa a fazer um aporte de R$ 1,5 bilhão na Madeira Energia SA, que opera a hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, após uma disputa judicial no fim de semana. A autorização era uma condição para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras.
A assembleia ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma decisão liminar, ainda de domingo, que suspendia a reunião, a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que alegava descumprimento de regras de governança. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão.
Ao liberar a assembleia, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, alegou que a suspensão da reunião poderia causar "impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica".
O preço das ações na oferta pública da Eletrobras será anunciado na quinta-feira, após o fim do prazo para que investidores manifestem interesse de compra, que vai até o meio-dia de quarta-feira. No total, a companhia espera arrecadar, no mínimo, R$ 35 bilhões. Para os pequenos investidores, um dos principais atrativos é a possibilidade de usar até 50% do saldo de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da estatal.
O aporte de R$ 1,5 bilhão servirá para que a Madeira Energia pague dívidas judiciais da Santo Antônio Energia, que está impedida de utilizar capital próprio para quitar o compromisso. Com o repasse, Furnas passa de 43% para 72% na participação de controle na Madeira Energia. Sem o pagamento, a Justiça poderia declarar o vencimento antecipado de toda a dívida consolidada de Furnas — e da própria Eletrobrás, que soma R$ 41,6 bilhões. Se isso ocorresse, a privatização ficaria comprometida.
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