Dois órgãos públicos receberam aval do Ministério da Economia para realizar, ainda neste ano, concurso público para a contratação de servidores. De acordo com autorizações publicadas ontem no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá abrir seleção para o provimento de 1.000 cargos de técnico do Seguro Social. Já a Receita Federal do Brasil fará certame para preencher 699 vagas de auditores-fiscais e analistas tributários.
No caso do INSS, o valor do salário não foi divulgado. O preenchimento dos cargos ainda dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso. Além disso, a nova despesa deverá se adequar à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando-se a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria informa ainda que a responsabilidade pela realização do concurso será do presidente do INSS, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários. O prazo para a publicação do edital será de seis meses, ou seja, até dezembro de 2022.
O concurso da Receita Federal chama a atenção dos concurseiros por causa das remunerações e benefícios. Para o cargo de auditor, por exemplo, para o qual haverá 230 vagas, a remuneração atual é de R$ 21,5 mil, já somada com o auxílio-alimentação de R$ 458. Já para os analistas tributários, com 469 postos, a remuneração é de R$ 12,1 mil. Os candidatos devem ter nível superior de escolaridade, e todos os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. Foram aprovados e convocados 950 candidatos, num certame organizado pelo Cebraspe. O concurso teve mais de 1 milhão de inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil.
A Receita Federal, por sua, vez, está há quase 10 anos sem realizar uma seleção pública. Para o cargo de analista, o último certame foi em 2012. Já para auditor, o último edital foi publicado em 2014. Devido à urgência das contratações, o Ministério da Economia acatou pedido da Receita para que o prazo entre o edital e as provas, que normalmente é de quatro meses, seja reduzido para dois. Com isso, as provas podem ser aplicadas ainda este ano.
Os interessados em uma vaga na Receita Federal devem ter o nível superior em qualquer área. Além desses, há ainda outros requisitos, como ter nacionalidade brasileira e gozar de direitos políticos. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
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