Infraestrutura

Justiça para reaver Eletrobras

Presidente Lula considera "crime de lesa-pátria" a perda do controle acionário da empresa, por decisão de Jair Bolsonaro

Ingrid Soares
postado em 22/03/2023 00:01 / atualizado em 22/03/2023 15:46
 (crédito: Eletrobras/Divulgação)
(crédito: Eletrobras/Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo vai recorrer à Justiça para retomar o controle da Eletrobras, e caracterizou a venda como um "crime de lesa-pátria". Ele disse esperar que o governo volte a ser dono da empresa de energia elétrica, privatizada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em fevereiro, o chefe do Executivo já havia afirmado que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil iriam acionar a Justiça para rever o processo de privatização da companhia. A intenção é modificar o estatuto para garantir mais poder ao governo, derrubando o dispositivo que estabelece que os acionistas devem ter, no máximo, 10% do poder de voto nas assembleias, ainda que tenham maior participação societária. Os técnicos de ambos os órgãos trabalham para elaborar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Privatizou uma empresa daquele porte e utilizou o dinheiro para quê? É como se você tivesse a sua casa e estivesse devendo, aí, você resolve vender sua casa para pagar a dívida. Vai ficar com o quê na vida?", questionou.

Para o presidente, foi uma "irresponsabilidade" a venda da Eletrobras para pagar juros da dívida interna e reclamou que a negociação foi feita de modo a "proibir de tomá-la de volta". Em caso de compra de ações pelo Estado, seria necessário o pagamento do triplo do valor de mercado.

"Venderam, esse dinheiro foi usado para pagar a dívida pública. Não existem sinais de que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro e, mais grave ainda, é que eles fizeram uma loucura. Embora o governo tenha 40% das ações, só participamos das votações com 10%. Se o governo quiser comprar ações, temos que pagar o triplo do preço do que paga uma empresa comum. Ou seja, foi feito para proibir a gente de tomá-la de volta", criticou.

Lula assegurou que alguns "absurdos" não vão "ficar por isso mesmo" e reclamou dos altos salários dos diretores. "O salário dos diretores aumentou de R$ 60 mil para R$ 360 mil por mês, e um cidadão que está num conselho ganha R$ 200 mil para participar de uma reunião por mês. Esses absurdos é que estamos vendo como mudar", esclareceu Lula.

Sobre a Petrobras, o petista cobrou ainda que os lucros da empresa sejam usados para investimento e desenvolvimento de outras formas de energia. "A Petrobras não foi feita para exportar óleo cru. Não é só empresa de petróleo. Ela é uma empresa de energia, que tem que estar preocupada com gás, biodiesel. Não tem que estar preocupada com lucro para distribuir entre os acionistas. Tem que investir em novas fontes de energia para o Brasil. Não pode ser vendedora para ter lucro de R$ 200 bilhões para distribuir para acionistas minoritários".

 

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