Eleições municipais

» ALMIR PAZZIANOTTO PINTO Advogado
postado em 16/08/2020 09:39
 (foto:  Cícero Lopes/CB/D.A Press)
(foto: Cícero Lopes/CB/D.A Press)

Na antevéspera das eleições municipais, julgo oportuna a discussão de assunto que integra o rol dos graves problemas brasileiros. Minas Gerais divide-se em 853 municípios; a seguir vem São Paulo com 645. Roraima tem 15, e o Amapá, 16. O Brasil é heterogêneo em todos os aspectos. Entre os municípios, as disparidades são assustadoras.

São Paulo, capital, possui 12,3 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro, 6,8 milhões. Temos, porém, 1.257 cidades com menos de3 mi, 2 mil e 1 mil. Araguaína (MT) conta com 935 moradores; Borá (SP) 837; Serra da Saudade (MG) 935. Todos com prefeito, câmara de vereadores, servidores ativos e inativos, cujas folhas de pagamento não consigo imaginar como seriam satisfeitas sem aportes estaduais e federais.

Antes de ser deputado estadual, vivi breve experiência como vereador em Capivari (SP). Foi na década de 1961, depois da conclusão do curso de bacharel em direito. Jovem e inexperiente, consegui ser suplente e várias vezes me vi convocado para ocupar a vaga de titular. A Câmara Municipal funcionava em comum com a prefeitura em velho casarão de taipa localizado na Rua 15 de Novembro, onde estava a delegacia de polícia e a cadeia.
Destacavam-se na vida política estadual o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Progressista (PSP). O eleitorado, entretanto, se dividia entre situação e oposição. Capitalismo, socialismo, esquerda e direita eram expressões desusadas. O clandestino Partido Comunista reduzia-se a meia dúzia de conhecidos dirigentes.

Campanhas eleitorais são sempre difíceis. Quem já se candidatou sabe como é imprevisível o voto popular. Naquele tempo, só se gastava um pouco de gasolina e a sola dos sapatos. Não havia cartazes ou santinhos. O partido se encarregava da impressão das cédulas e de escasso material de propaganda com o nome dos candidatos.

Na Câmara de que participei, havia um usineiro, dois comerciantes, um construtor, três advogados, um dentista, dois agricultores, dois colonos de usinas e um turmeiro. Como eram pessoas ocupadas, as sessões se realizavam à noite. Iniciavam-se às 19h e se encerravam às 22h, às vezes às 23h. Não havia subsídios, jetons, penduricalhos. Cuidávamos apenas dos interesses da comunidade. A renúncia de Jânio Quadros em 25/8/1961 e a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, de 2/9, que instituiu o Sistema Parlamentar de Governo e permitiu empossar o vice-presidente João Goulart, alcançaram pouca repercussão.

Pequenas comunidades, com insignificante atividade econômica, não deveriam ser alçadas à condição de município. O escasso orçamento é insuficiente para o custeio do Executivo e do Legislativo. É raro haver dinheiro para investimentos. A partir do momento em que a Justiça Eleitoral admitiu o uso do cognome, a identidade escondeu-se, passando a predominar os apelidos. Se houver renovação, quase sempre será para pior, advertia o dr. Ulysses Guimarães. Praticar jornalismo sensacionalista, animar auditórios, pastorear em templos da periferia são trampolins que levam a Brasília.

A tarefa de tornar o Brasil mais justo, mais saudável, mais seguro, com menos desemprego começa nos municípios. É conhecida, porém, a avaliação negativa em relação a boa parte das câmaras municipais e prefeituras. Os municípios interioranos dispõem de pessoas qualificadas, com vocação para a vida pública. São mulheres e homens de todas as idades e profissões, trabalhadores, honestos, lúcidos, que se afastam da política pelo temor do contágio.

A responsabilidade cabe aos dirigentes partidários. Basta saber que são 35 os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que outros 38 aguardam na fila de espera. Responsáveis pela decadência são o Fundo Partidário, o Fundo Financiador de Campanha, o horário dito gratuito de rádio e televisão instituídos pelo presidente Castelo Branco no início do regime militar e mantidos pela Lei nº 9.096, de 1º/9/1965.

Com dinheiro público abundante, distribuído arbitrariamente por dirigentes partidários a candidatos de livre escolha, tornou-se convidativo disputar eleição, mesmo que se faça necessária a criação de mais um município deficitário. As eleições de novembro são decisivas para o combate à crise que destrói o Brasil. Espera-se que o eleitor tome consciência da responsabilidade e escolha o candidato pela honestidade e competência.

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