Ainda há tempo para mudança na disposição do governo de destinar mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o Ministério da Educação, responsável por um dos setores mais sensíveis e críticos para o desenvolvimento do país e com sucessivas avaliações negativas de organismos nacionais e internacionais. Pela primeira vez, os recursos para a defesa superariam os da educação, em valores absolutos, caso o esboço do orçamento que vem sendo elaborado pelo Palácio do Planalto, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31, seja aprovado sem modificações pelos congressistas.
Pelos cálculos do Ministério da Economia, os militares receberiam R$ 107,9 bilhões. Já o MEC ganharia R$ 101,9 bilhões, uma queda de 13,1%, se comparado com este ano. Na verdade, todas as áreas terão redução de verbas para o ano que vem. Isso devido aos estragos causados na arrecadação federal pela pandemia do novo coronavírus. Até o vital setor de saúde teria perda de 5%, com previsão de receber R$ 134,1 bilhões.
Obrigado a abrir os cofres para enfrentar as dificuldades econômicas advindas da pandemia — socorro a estados, municípios, trabalhadores informais e empresas em dificuldades —, o governo viu-se obrigado a cortar gastos em 2021. Porém, especialistas questionam a destinação de recursos maiores para a defesa, em detrimento da educação. Menos verbas para a educação pode deteriorar um cenário já bastante complicado, cujas necessidades e fragilidades são por demais conhecidas da sociedade brasileira.
A aposta é a de que deputados e senadores mudem a proposta de Orçamento da equipe econômica, protegendo a educação, se preciso remanejando recursos de outros ministérios, como o da Defesa. Projeções do Movimento Todos pela Educação indicam que a desaceleração da economia causará uma queda entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões da receita para a educação. Isso, devido à diminuição na arrecadação de estados e municípios, que compõem a cesta de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento do setor.
O Ministério da Defesa argumenta que a continuidade da redução de verbas para a área pode comprometer suas atribuições constitucionais. Todos sabem, por exemplo, da importância das Forças Armadas no controle das fronteiras, sobretudo em áreas sensíveis como a Amazônia e a região da Tríplice Fronteira, mas o país não sofre ameaças externas. O setor merece toda aatenção dos governantes, mas o que se questiona é por que não se reservar valor igual ou maior para a educação.
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