Artigo: O coronel político

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as eleições de 2022 podem ser afetadas, caso não se proteja um consenso em torno das instituições democrática

» SACHA CALMON Advogado

postado em 23/08/2020 10:54 / atualizado em 23/08/2020 10:55

(crédito: Divulgação/Governo do RS)

Até parece que no Brasil tem santo. Quando a epidemia começou, ele optou para que os seus escravos trabalhassem mesmo com febre. Na educação, colocou idiotas para calar a universidade. Agora, o ministro Gilmar Mendes negou mandado de segurança apresentado à Corte por parlamentares bolsonaristas para suspender e trocar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News.
Os trabalhos do grupo são de “vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática. Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, dê ninguém”, escreveu o ministro, ao negar pedido de Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Aline Sleutjes e outros. A central das fakes está dentro do palácio.
De acordo com Gilmar, os fatos apurados pela CPMI têm a “mais alta relevância” para a preservação da ordem constitucional, “há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas têm provocado.”
No mandado de segurança no Supremo, os deputados alegaram que durante o curso da CPMI das Fake News “ocorreu o desvirtuamento de seu objeto, com o intuito de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do (PSL) Partido Social Liberal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.”
Além da suspensão dos trabalhos da CPMI, os parlamentares defendiam a suspeição do presidente do grupo, senador Ângelo Coronel, e da relatora, deputada federal Lídice da Mata, “teriam demonstrado falta de imparcialidade ao proferirem declarações tendenciosas e ataques a apoiadores do governo”.
Ao analisar o caso, Gilmar ponderou que o Congresso Nacional tem mecanismos institucionais próprios “para lidar com eventuais desvios comportamentais de um parlamentar”. Segundo ele, os autores da ação não são, nem indiretamente, “titulares da atribuição correicional parlamentar” e assim os mesmos não têm “direito líquido e certo de remover presidente — eleito pelo colegiado — ou destituir relatora da CPMI por motivos afetos ao comportamento das autoridades.”
“Aliás, parece fora de dúvida que a situação exposta como causa de pedir, a suposta falta de imparcialidade, pudesse render, no âmbito do Poder Legislativo, a consequência de demover as autoridades coatoras de suas funções. Ora, afirmar que determinado deputado ou senador revela-se ‘parcial’ porque ostenta posicionamento político diverso pressupõe desconhecimento acerca do papel constitucionalmente esperado de quem representa determinada corrente político-partidária”, escreveu o ministro em sua decisão. Vale dizer que os bolsonaristas são tão ignorantes que desconhecem a política.
O ministro Edson Fachin, também do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as eleições de 2022 podem ser afetadas, caso não se proteja um consenso em torno das instituições democráticas. Além de compor o Supremo, o ministro Fachin também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em tomo das instituições democráticas. A defesa das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível’ para a saúde da democracia”, disse o ministro.
Ele participou da abertura de um congresso de direito eleitoral on-line. O magistrado falou em ameaças de intervenção contra as instituições. “O presente que vivenciamos, além de efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. E, por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo”, completou.
E a razão de Queiroz ter se escondido (para ficar calado)? Sarah Teófilo relata em EM de 09/08 que a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro na época deputado estadual no Rio de Janeiro, comprovou depósitos de R$ 72 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O valor é superior ao que havia dito o presidente. A investigação já havia revelado depósitos que chegaram a R$ 24 mil na conta da primeira-dama. Ao justificar o caso, Bolsonaro afirmou que Queiroz havia depositado, na verdade, R$ 40 mil na conta de sua esposa como pagamento de um empréstimo feito à época de deputado federal. Os pagamentos teriam sido feitos em dez cheques de R$ 4 mil, segundo Bolsonaro, até agora sem provas. Ao menos 21 cheques foram depositados na conta da primeira-dama entre 2011 e 2018...
Em resumo, tratou-se de um sistema estruturado de transferência de renda entre contas. A pergunta crucial é: qual a razão? Normal, corriqueira, natural, definitivamente não é! A Receita Federal deveria ver isso!