Visto, lido e ouvido

Circe Cunha (interina)

postado em 03/09/2020 22:34

Política de Estado para os programas de transferência de renda

Ou o programa Bolsa Família transforma-se numa espécie de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), passando a ser uma política permanente de Estado, suprapartidário, ou irá perpetuar-se como uma espécie de trampolim para alçar políticos populistas ao poder, não importando qual a realidade das famílias beneficiárias nem tampouco a situação das finanças públicas do país.

Somado ao auxílio emergencial de R$ 600, é possível considerar que, hoje, parte significativa da população brasileira, principalmente do Norte e Nordeste, sobrevive graças a uma espécie de assistencialismo do Estado, que visa não a obtenção plena da cidadania, com pleno emprego, saúde e educação de qualidade, mas, sim, uma dependência permanente e interesseira, que, na prática, tem recriado, em pleno século 21, a política dos currais eleitorais, dos coronéis, e do voto de cabresto, vistos ainda no início da República velha.

Para tanto, é importante notar o discurso feito ainda em 1929 pelo então governador de Minas Gerais, Antônio Carlos, sobre o modelo vigente na época: “Para mim, insisto em dizê-lo, o ponto vulnerável da nossa organização política reside no sistema de voto, pois, notoriamente, ele favorece a compressão, a corrupção e a fraude, permitindo que os títulos eleitorais se transformem em títulos negociáveis e que o governo exerça sobre o ato do voto, praticado sob a odiosa fiscalização e vigilância de seus agentes, a incontrastável influência da ameaça, de represália ou das tentativas de peita ou de suborno”.

As eleições municipais que se aproximam podem provar que essa observação secular ainda é uma realidade presente e muito explorada pelos espertalhões da política espalhados pelos quatro cantos deste Brasil continental. A questão aqui não é colocar em dúvida a necessidade e urgência de iniciativas dessa natureza, nem do auxílio emergencial, mas cuidar para que os programas que drenam enormes recursos do Tesouro Nacional tenham uma destinação cidadã, e não um uso político-partidário como se tem visto desde a criação do Bolsa Família em 2003, que reuniu outros auxílios como Bolsa Escola, Renda Mínima, Bolsa Alimentação, auxílio gás, entre outros programa de transferência de renda.

A porta de saída para esses programas existe e é exequível, mas não interessa àqueles que estão temporariamente no poder, pois o controle desses recursos e sua distribuição aufere enorme poder aos mandatários, maior, inclusive, do que a própria caneta. Hoje é certo que programas como esse ajudam a impulsionar as economias e o PIB das regiões mais pobres, principalmente, aquelas com menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Mesmo os mecanismos de controle para inclusão ou exclusão das famílias, por mais rigorosos que possam parecer, são contornados pela astúcia de políticos locais que usam desses programas para benefício de seus planos políticos.

Infelizmente, a pandemia vem provando que nem mesmo em tempos de agruras e dores, os suados recursos da nação são respeitados e bem aplicados. Nessas eleições, é preciso cuidado redobrado para que observações como as feitas em 1929 não se repitam.

 

A frase que foi pronunciada

“Sem instituições de vigilância fortes, a impunidade se torna a base sobre a qual os sistemas de corrupção são construídos. E se a impunidade não for demolida, todos os esforços para acabar com a corrupção são em vão.”

Rigoberta Menchú, laureada com o Prêmio Nobel

 

Alívio

» Merece elogio a iniciativa do GDF em determinar que as Farmácias de Alto Custo entreguem a medicação em domicílio para os idosos. Acabaram-se as filas enormes e o próprio doente assinando o recibo em casa passou a ser uma preocupação a menos.

No coração da cidade

» Enfim, a Galeria dos Estados está pronta para receber os consumidores. Resta saber o que será feito do antigo Touring, ainda abandonado.

Trabalho

» O Tribunal de Contas do DF está focado na auditoria do Trevo de Triagem Norte (TTN), na conta dos novos veículos da Polícia Civil do DF, na Conta Caixa. O corpo técnico do tribunal analisa as contas apenas de 2019.

Novidade

» Motolâncias têm sido uma boa alternativa para a rapidez no atendimento de emergências. Ao todo, são nove duplas de técnicos de enfermagem e enfermeiros prontos para o primeiro socorro.

Resposta

» Um homem de 65 anos recebeu a visita da Polícia Militar do DF porque, aos arredores da capital, mantinha 12 passarinhos em gaiola. De tanto ouvir respostas esfarrapadas de autoridades políticas e jurídicas em jornais e na televisão, inspirado, saiu-se com essa: “Eu deixo as gaiolas abertas e os passarinhos é que entram”. Pior que essa é acabar com a verificação biométrica nas eleições, porque o visor não pode ser limpo com frequência.

 

História de Brasília

Líderes janistas estão preparando a volta do sr. Jânio Quadros
ao Brasil, e informam que o seu trabalho será a “profilaxia do Congresso” para que a Câmara e Senado tenham uma representação de base popular e não de grupos financeiros. (Publicado em 16/1/1962)