Nos próximos 13 anos, o fantasma representado pelo deficit nas contas públicas continuará tirando o sono dos condutores da política econômica do país, qualquer que seja a coloração partidária e ideológica dos governantes que estiverem no poder. De acordo com projeções do Ministério da Economia, elas ficarão no vermelho até a virada de 2026 para 2027, com rombos sucessivos. A previsão do governo é de que, entre 2021 e 2023, os deficits anuais somados cheguem a cerca de R$ 573 bilhões.
A expectativa é de que quem ganhar as eleições presidenciais daqui a dois anos encontrará as contas do país comprometidas. O presidente terá poucos recursos à disposição para investir em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Desde 2014, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Dilma Rousseff, as despesas do governo federal são maiores do que a arrecadação, o que provoca esse desequilíbrio.
Diante da realidade, os governantes precisam perseguir, diuturnamente, a contenção dos gastos públicos, seja por meio de instrumentos que podem ser disponibilizados pelas reformas administrativa e tributária, seja pelos existentes. Daí a necessidade de a equipe econômica continuar firme no projeto de consolidação fiscal. Seus integrantes não podem permitir que setores tidos como “desenvolvimentistas” pressionem o Planalto para a abertura dos cofres públicos com o objetivo de patrocinar políticas populistas e eleitoreiras, às custas da estabilidade fiscal.
O rombo de cerca de R$ 800 bilhões deste ano é explicado pela urgência dos gastos para mitigar os estragos provocados pela pandemia do novo coronavírus, por meio do socorro emergâncial de R$ 600, que foi prorrogado até dezembro com valor menor, de R$ 300. Para o próximo ano, o Ministério da Economia prevê um deficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, o saldo negativo será de R$ 185,5 bilhões e, em 2023, de R$ 153,8 bilhões, numa trajetória descendente.
Técnicos do governo não incluíram nas estimativas do rombo fiscal a possível arrecadação com as privatizações, como por exemplo, da Eletrobras. Especialistas, no entanto, acham mirabolante o plano do ministro Paulo Guedes de arrecadar até R$ 2 trilhões com privatizações e concessões de serviços públicos, como portos, rodovias e aeroportos. A venda de estatais como a Petrobras e de instituições financeiras como o Banco do Brasil fica cada vez mais longe no horizonte.
Como as dificuldades são muitas, a urgência em tocar as reformas estruturantes é enorme. Que o Congresso Nacional se debruce sobre as propostas encaminhadas pelo Executivo, reformule e aprimore o que for preciso e entregue à nação mecanismos fundamentais para a reversão do deficit das contas públicas.
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