Visto, lido e ouvido

Desde 1960

Circe Cunha
postado em 15/09/2020 21:04

O edifício da Constituição de 88 balança

Nosso alicerce e estrutura política, desenhados pelo texto constitucional de 1988 e que, em tese, serviriam para dar sustentação robusta, perene e firme ao edifício do Estado brasileiro, é, a cada quatro anos, modificado ou adaptado às necessidades do governante que chega.
Tais reformas, chamadas de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) vão, pouco a pouco, transformando a Carta Magna, não numa inofensiva colcha de retalhos, como muitos dizem, mas num edifício, onde colunas e vigas e mesmo as fundações vão sendo demolidas e substituídas por escoras de madeira provisórias e sem segurança.
Como numa reforma, onde os projetos originais vão sendo postos de lado, cada governante arruma um jeito de providenciar seu “puxadinho” ou remendo, capaz apenas de propiciar vazão para os desejos imediatos do ocupante do Palácio do Planalto. Infelizmente, essa sanha em mudar sistematicamente pontos essenciais do texto também é feita a partir de cada nova composição do Congresso, adaptando-o a novos planos políticos.
Com isso, não seria surpresa se, lá adiante, todo o prédio Brasil viesse a colapsar, da mesma forma como já nos acostumamos a presenciar em nossas cidades, os edifícios mal construídos ou que sofreram reformas indevidas. Nesse caso, o que sobra desse desleixo obreiro são, obviamente, mortos, escombros e muitos prejuízos. Se seguissem como parâmetro o que prega a boa técnica da arquitetura e da engenharia política, como, aliás, é feito em países como os Estados Unidos, onde a Constituição está, em seus pontos fundamentais, praticamente intocada desde 1787, não haveria maiores problemas.
Não é por outro motivo que aquele país apresenta tão acentuada estabilidade política, econômica e social ao longo de séculos. A questão com essa profusão de PECs é que, num dado instante, o texto constitucional torna-se incompreensível até para os doutos constitucionalistas. O Supremo, como não poderia deixar de ser, também aqui, contribui, à sua maneira, para modificar o texto original, por meio de interpretações de última hora e ao gosto e interesse de alguns ministros ou de um padrinho seu.
Não espanta que nossas leis, muitas vezes, sejam derrotadas nos tribunais da consciência ou nos foros da ética. Por esse motivo, a sociedade brasileira tem, a cada novo ciclo de quatro anos, que reaprender a andar no limbo entre a legalidade e a legitimidade, ou entre nenhuma coisa nem outra. Até mesmo o Marquês de Sade (1740-1814), inspirador do chamado sadomasoquismo, sabia que até o Universo poderia ser regido apenas por uma lei, desde que fosse uma boa lei. Pois como bem dizia: “Não há outro inferno para o homem além da estupidez ou da maldade dos seus semelhantes.”
Comparar o arcabouço jurídico de um Estado a um edifício não é uma alegoria sem sentido, pelo contrário. Já no século I a.C, o romano Vitrúvio, em De Arquitectura, recomendava, como princípios conceituais a todos que almejavam construir, seguir as regras da “utilitas” (utilidade), “venustas” (beleza) e “firmitas” (solidez). Não surpreende que muitos dos edifícios que, posteriormente, seguiram esses conselhos sábios ainda estão de pé na Europa. Com a Constituição ocorre o mesmo caso: a cada nova PEC, acrescentada, a cada “jabuti jurídico” ali introduzido, mais e mais vamos erguendo uma espécie de réplica do edifício Palace II, que desabou há 22 anos, no Rio de Janeiro, deixando mortos e centenas de moradores sem casa até hoje.


A frase que foi pronunciada

“As leis são como as teias de aranha:
caem nelas os pequenos insetos;
os grandes, atravessam-na.”

Anacharsis, filósofo do séc. VI


Icomos e Sinduscon

» Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos/Brasil) está programando uma jornada científica sobre restauração de concreto com o Icomos/França e recebeu apoio do Sinduscon. Amanhã, haverá palestra de abertura com Jorge Guilherme Francisconi e Maria Emilia Stenzel. On-line, a partir das 17h. Mais informação no Blog do Ari Cunha.


Muda já

» Já antes da pandemia, o INSS era de atendimento difícil. O que falta é respeito à população e gerência competente. Houvesse agendamento e profissionais prontos para atender, aquela multidão aglomerada na fila não correria tanto risco. Uma folha de papel A4 dizendo que “desacatar funcionário público no exercício da função é crime” não seria necessária se o serviço público, pago pelo cidadão fosse executado com responsabilidade.


Para todos

» A Associação Brasileira de Planetários fará sessão virtual completamente gratuita no dia do equinócio de setembro (22/9, 10h). O sonho é que professores de todos os cantos do Brasil, das escolas públicas e privadas, consigam organizar turmas para assistir a esse programa. Aberto para qualquer pessoa e de graça. Mais detalhes no Blog do Ari Cunha.


Ame ou odeie

» Ame Digital. Trata-se de um aplicativo novo, campeão em desavenças lidas no Reclame Aqui. Nos postos de gasolina o conto é que, ao baixar o aplicativo, há um desconto no próximo abastecimento. Depois de dar todos os dados, nada mais acontece.


História de Brasília

E o governo não pode parar, não pode calar, não pode cruzar os braços, ante a onda de terrorismo que se espraia por todo o país. Os “rigorosos” inquéritos, só, não bastam. É preciso ação. E o MAC é Pena Boto, é Carlos Lacerda. (Publicado em 14/01/1962)

 

 

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