Não se pode afirmar que o Conselho Nacional de Educação tenha silenciado quanto às orientações para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O Parecer 11/2020 desde 7 de julho é guia precioso, elaborado sob a presidência de Luiz Roberto Liza Curi e tendo como relatora Maria Helena Guimarães de Castro. Os conselhos são extremamente válidos, com o objetivo de preservar a vida, diminuir desigualdades e desenvolver uma sociedade brasileira plural, assentada sobre princípios e valores de promoção da cidadania.
A volta às aulas poderá provocar perda de aprendizagem da ordem de 30% em leitura e 50% em matemática, o que exigirá desde logo um elenco de providências compensatórias, como aconteceu em outros países. Devemos proteger os nossos 48 milhões de estudantes de educação básica e os 8,5 milhões de estudantes de ensino superior, além de pensar principalmente nos nossos 2,6 milhões de professores. Sem eles, como garantir a qualidade necessária? Devemos estar preparados para o ensino virtual.
Como se afirma no parecer do CNE nº 5/20, devemos superar o desafio da grande desigualdade no acesso à internet e a dificuldade dos mestres em desenvolver atividades remotas. É indispensável investir na infraestrutura das escolas e na formação dos professores para o uso de novas metodologias e de tecnologias. Será muito comemorado o dia em que se possa garantir internet de alta velocidade a todas as escolas públicas.
Enquanto isso, vale a pena mergulhar a fundo no que representam as nossas 20 metas educacionais e os 57 indicadores do pouco respeitado Plano Nacional de Educação. O atendimento das prioridades não chega a 20% do total, o que indiscutivelmente é média muito baixa.
Há indicadores razoáveis na educação infantil, mas os itens despencam quando trata-se de alunos dos 4 aos 17 anos com deficiência. Temos graves problemas com os alunos do 3º ano do ensino fundamental em nível de proficiência em leitura, na escrita e em matemática. Há providências oficiais para corrigir isso? Não são conhecidas.
É precária a escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade, daí a triste conclusão de que temos a lamentar uma enorme geração nem-nem, aqueles que não estudam, nem trabalham. E isso vitima especialmente os mais pobres. Há também elevado número de analfabetos acima dos 15 anos de idade, com predominância de negros.
No ensino superior, a situação não é menos grave. Houve expansão na concessão de títulos de mestres, mas não nos títulos de doutor. Temos nítida deficiência no percentual de professores que realizaram cursos de formação continuada.
Na parte política, há incríveis dissonâncias, como o fato de que somente 6% das escolas públicas escolheram diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar. E a existência de lamentáveis absurdos na escolha dos conselhos estaduais e municipais de educação.
Prevê-se que o investimento em educação proporcionalmente ao Produto Interno Bruto deveria chegar em breve aos 10%, mas, no ritmo em que andam as coisas, isso é improvável que ocorra. Estamos em torno de 5,4%, com poucas probabilidades de aumento expressivo em virtude da crise vivida pela nossa economia, por causa da pandemia.
Como se pode concluir, os Indicadores educacionais constituem verdadeiro programa de trabalho em que se deve empenhar, prioritariamente, o Ministério da Educação.
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