O governo continua sua política de desmantelamento da política de preservação ambiental construída, a duras penas, nas últimas décadas. O mais recente lance foi dado pelo ministro Ricardo Salles — o mesmo que propôs, em reunião ministerial, “passar a boiada” para a desregulamentação do setor, aproveitando que o país estava totalmente voltado para o combate ao novo coronavírus —, ao promover a revogação três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), consideradas fundamentais para a defesa de áreas preservadas.
Elas protegiam, sobretudo, as restingas e os mangues em todo o litoral brasileiro, verdadeiros berçários para a fauna marítima. As resoluções revogadas instituiam critérios específicos para a criação das áreas de preservação permanente (APPs) nesses dois ecosistemas, ricos em biodiversidade, mas que sempre despertaram a cobiça de investidores, sobretudo da construção civil e hotelaria.
O conselho aprovou a queima de produtos altamente poluentes, como defensivos agrícolas, por fornos da indústria cimenteira, resíduos que vão poluir o ar que respiramos. Eles são considerados altamente tóxicos, persistentes no ambiente e não são eliminados pelo organismo humano. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), esses poluentes podem causar disfunções hormonais, imunológicas, neurológicas e reprodutivas.
No manejo da água, o Conama também suprimiu a resolução que subordinava a autorização de novos projetos de irrigação ao licenciamento ambiental, conquista amplamente comemorada pelos especialistas, devido ao risco de contaminação do solo por agrotóxicos e a competição pelo abastecimento de água. Hoje, cerca de 70% da água consumida no Brasil é utilizada pelo agronegócio e seu controle é necessário.
Ambientalistas estranham, ainda, a supressão do regulamento que estabelecia uma faixa mínima de vegetação em torno dos reservatórios de água, como os que abastecem a população das capitais e grandes cidades do país, abrindo espaço para a especulação imobiliária e a poluição dos mananciais urbanos.
Na avaliação de conservacionistas, os movimentos do ministro do Meio Ambiente visam abrir espaço para atividades econômicas em áreas de preservação, seja na Floresta Amazônica ou nas restingas e manguezais, o que é visto como retrocesso a ser questionado judicialmente. E é isso o que prometem lideranças políticas e organizações ambientais em relação às recentes medidas tomadas pelo Conama.
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