Opinião

Artigo: Diversidade racial nas eleições

Políticas afirmativas começaram a ser adotadas com o objetivo de fomentar a diversidade racial nas universidades e no serviço público

Renato Ferreira*
postado em 17/10/2020 09:25
 (crédito: Gomez)
(crédito: Gomez)

O racismo estrutural consolidou-se como pilar da formação social, econômica e política brasileira. Passados mais de 100 anos da abolição, o país ainda não havia adotado políticas públicas para promover a diversidade racial das pessoas negras que se localizam nos estratos mais baixos em todos os indicadores.

Felizmente, o processo de lutas antirracistas empreendido pelos movimentos sociais negros vem paulatinamente sendo reconhecido pelo Estado e conquistando avanços significativos na promoção da cidadania dos afrodescendentes. Nesse sentido, políticas afirmativas começaram a ser adotadas com o objetivo de fomentar a diversidade racial nas universidades e no serviço público.

É inquestionável que a discriminação estrutural se reflete também no sistema eleitoral. Pesquisas apontam que, embora 55,7% dos brasileiros sejam negros (pretos e pardos), eles representaram apenas 27% dos eleitos em 2018. No Congresso Nacional, só 17,8% dos parlamentares são negros. Juntando todas as cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 594, apenas 106 são ocupadas por pessoas negras.

Outra pesquisa do Grupo de Estudo Multidisciplinar da Ação Afirmativa, Gemaa (UERJ), mostrou maior presença de candidaturas brancas, tanto nos partidos de esquerda, quanto nos de direita. Além disso, as candidaturas brancas, em média, receberam 216% a mais de recursos do que as negras.

Esses dados revelam que existe um deficit democrático por causa da baixa representação de negros no poder político. Os critérios historicamente utilizados pelos partidos funcionam como espécie de filtro racial na medida em que excluem candidaturas negras de concorrerem a cargo político. Dessa forma, quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo e, por consequência, menor a representatividade nas funções políticas.

Outro aspecto relevante é que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o total de recursos distribuídos entre os 33 partidos para as campanhas em 2020 será superior a R$ 2 bilhões. Esse dinheiro do fundo eleitoral é recurso público proveniente de impostos pagos pelos brasileiros indistintamente. Nesse sentido, é mais do que justo e necessário que os recursos sejam distribuídos de modo equitativo promovendo na política a diversidade de gênero e raça que há na sociedade brasileira.

Por causa disso, recentemente entidades do movimento negro foram ao Judiciário exigir diversidade racial nas candidaturas partidárias. O pleito perdurou anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de modo definitivo em prol de políticas afirmativas de gênero e raça nas candidaturas. Dessa forma, os recursos públicos do fundo eleitoral, bem como o tempo de rádio e tevê", deverão ser distribuídos de maneira proporcional à quantidade de candidatos homens e mulheres e também de negros e brancos.

A exclusão de negros da política precisa acabar. É inconstitucional. Os partidos políticos devem tratar equitativamente candidatos resguardando o regime democrático e os direitos fundamentais, ainda mais quando se está falando de grande quantidade de recursos públicos provenientes do fundo eleitoral, constituído dos impostos pagos pela sociedade.

O desafio que surge agora é fazer com que os partidos e seus diretórios cumpram a decisão da Suprema Corte. Nesse sentido, medidas poderiam ser criadas visando executar de modo proativo a determinação judicial. Os partidos que ainda não possuem, deveriam, por exemplo, criar núcleos de gênero e raça e, a partir daí, adotar uma série de ações como promover um senso étnico racial, contratar consultores para monitorar a autodeclaração e o tempo de mídia das candidaturas negras, promover cursos de formação para candidatos sobre legislação eleitoral e políticas públicas antirracistas.

A promoção das pessoas negras nos processos políticos decisórios tem potencial para democratizar a definição da agenda pública. Assim, as leis e ações aprovadas pelos eleitos tendem a levar em conta fatos sociais importantes para boa parte da população, que terá as demandas sociais atendidas pelo poder público. A pluralidade de experiências trazidas por grupos tradicionalmente excluídos contribuirá para enriquecer a pauta política, que tende a ganhar muito com as diferentes ações construídas com mais diversidade racial entre os representantes do povo.

*Advogado, mestre em políticas públicas , professor de direito constitucional, especialista em direito e relações raciais

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação