Lei frouxa contra a barbárie

''A dor e o pavor que a menina paraense enfrentou e que devem impactá-la pelo resto da vida, o martírio vivido rotineiramente por tantas crianças e adolescentes neste país não podem continuar a ser ignorados pelos Três Poderes e pela sociedade. O zelo tem de ser com as vítimas, não com seus algozes''

Cida Barbosa

postado em 29/10/2020 06:00

(crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press.)

Já passou, e muito, da hora de o Brasil enxergar torturadores, estupradores e assassinos de crianças como eles realmente são: a escória da espécie humana. Chega de tanta proteção a esses seres abjetos, indignos de estarem em sociedade. Eles deveriam ser jogados na cadeia e lá permanecerem até o fim de suas desprezíveis vidas. Sem direito a benesses, hoje tão pródigas no chamado ''Código Penal''.

É revoltante e desesperadora a forma como o Brasil trata esses espécimes repugnantes. Não importa quão sórdido tenha sido o crime que cometeram contra crianças e adolescentes, eles são sempre beneficiados por uma legislação falha e de uma injustiça atroz. Depois de poucos anos atrás das grades, ganham a liberdade, como se fosse possível ressocializar selvagens desse quilate. O que a lei faz é promover o retorno deles às práticas nefastas.

Na semana passada, a polícia de Maracanã, no Pará, prendeu dois desses seres malignos por barbáries contra uma menina de 9 anos. A criança foi encontrada de madrugada, na rua, seminua, com a cabeça raspada, muito suja e bastante machucada. Além dos sinais de tortura, estava desnutrida - o delegado responsável pelo caso disse que era possível ver as costelas dela!

Os carrascos são o irmão da vítima ''suspeito, também, de ter abusado sexualmente dela'' e a esposa. A criança contou que era constantemente agredida pelos dois e que foi abandonada na rua por eles. A polícia não sabe onde estão os pais biológicos da menina.

O casal de perversos responderá por estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono de incapaz. Tantos crimes e tão graves deveriam ser motivo para mantê-los na prisão até a morte. Mas a Constituição, lamentavelmente, proíbe penas de caráter perpétuo. Neste país, o máximo que se pode ficar trancafiado é 40 anos. Nem isso, porém, cumpre-se, porque a lei prevê uma série de privilégios para condenados. Idade avançada, bom comportamento, doença grave, leitura de livros, tudo é motivo para redução de pena.

Defendo que a legislação penal seja modificada, para tornar-se realmente rigorosa nos crimes contra crianças. Na falta de prisão perpétua, que as sentenças sejam, ao menos, mais duras e cumpridas na totalidade, sem benefícios. A dor e o pavor que a menina paraense enfrentou e que devem impactá-la pelo resto da vida, o martírio vivido rotineiramente por tantas crianças e adolescentes neste país não podem continuar a ser ignorados pelos Três Poderes e pela sociedade. O zelo tem de ser com as vítimas, não com seus algozes.