Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, falar que a nova CPMF seria a melhor solução apresentada até o momento como um dos eixos da tão sonhada reforma tributária brasileira, ouso trazer uma reflexão e uma sugestão para início de uma boa e justa mudança no arcabouço tributário.
Diante das últimas especulações criadas pelo atual governo e tantos outros anteriores, que, de alguma forma, já tentaram, por meio de diversos meios, estratégias tributárias para sentir a reação do mercado, sempre negativa diante de mudanças tributarias, pois alteram o bom sistema que, hoje, servem a essas empresas especulativas. E, como sempre, acompanhada de entraves políticos e empresariais.
Os estrategistas da reforma tributária sempre querem sentir um pouco o que funcionaria ou não em eventuais alterações nos impostos e, consequentemente, no bolso das pessoas físicas e jurídicas. Mas não levam em consideração o desequilibrado e o obsoleto sistema que temos. Especulação é o que não falta na atual equipe econômica.
Importante lembrar que a nossa base do sistema tributário é a mesma desde a década de 1960, época do Código Tributário Nacional. Ou seja, defasado, distorcido e antiquado. Enquanto criamos obstáculos, grande parte dos países desenvolvidos modernizaram não só a forma de tributação, mas a maneira como lidam com as matrizes tributárias e com o avanço da capacidade tecnológica de se cobrar e fiscalizar os tributos.
É cristalino que precisamos de uma ampla reforma tributária, ambientada e correspondente ao mundo atual. Uma reforma segura e eficiente, com poucas exceções e benefícios, que acompanhe a modernidade tecnológica e que não atrapalhe o ambiente de negócios.
Não existe sistema tributário no mundo que seja perfeito, mas o nosso está muito longe de ser, no mínimo, bom. Temos opiniões distintas dos especialistas em relação à qual melhor maneira de se arrecadar e em tributar o consumo, a renda, o patrimônio.
Cada qual com suas razões e análises críticas, mas em uma coisa todos concordam: é necessário readequar e, por assim dizer, adaptar o sistema à realidade econômica e social. Não é fazer justiça social com os tributos, mas, sim, conciliar a carga tributária a ser mais condizente com quem ganha e consome mais. Equilíbrio é difícil, mas dá para fazer e melhorar muito.
Vamos ser realistas e objetivos, pensar que não agradaremos a todos e, ao longo do caminho, aparar as dificuldades, os erros, que, com certeza, serão cometidos e achar de uma vez, saídas para destravar essa longa tortura.
Importante ressaltar, agora falo como contador, que devemos nos preocupar muito mais em detalhar as despesas do que dificultar o faturamento. Verifique qualquer balanço de empresa. A demonstração de resultado tem uma riqueza em detalhes nas despesas. As notas explicativas, dos gastos, como a empresa utilizou seus recursos, onde aplicou, suas práticas de custos, etc. Olhe para a mesma demonstração em relação às receitas. Simples e objetiva.
Agora, traga isso ao mundo tributário. Arrecadação clara e unificada. O problema do nosso país não está na receita, mas, sim, na máquina administrativa e de gastos públicos. Os detalhes, as exceções, os benefícios e os controles estão na despesa.
A reforma, portanto, deve começar pela junção e simplificação dos impostos, com uma arrecadação mais coerente, eficiente e literal. Tributar uma parcela maior da renda de acordo com a capacidade de cada contribuinte. Esse seja talvez o início de tudo. Redistribuição da carga tributária, uma redemocratização de nosso sistema, mas a princípio tentando manter o nível de arrecadação atual. A reforma não deve começar com a preocupação de aumentar ou diminuir a carga.
Atualmente, ela representa 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB), mas está dentro da média mundial segundo avaliação da OCDE. É pesado, sem dúvida. E um Estado que gasta como o nosso, mais à frente, com uma ampla reforma administrativa, mais enxuto e eficiente, é possível pensar no compasso da redução de impostos que todos gostaríamos de ter.
O desafio que gostaria de lançar aos políticos, que querem realmente que a reforma aconteça, para acabar com os privilégios dos mais ricos e, de uma vez por todas, equilibrar e redemocratizar a cobrança de imposto nesse país. Com certeza, bem pensada, estudada e aprimorada, será melhor que a da equipe de governo. Guedes, me prove o contrário.
*Contador, advogado, empresário da área contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade
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