Novos prefeitos, velhos desafios

Correio Braziliense

postado em 28/11/2020 22:46

A partir de 1º de janeiro de 2021, os prefeitos eleitos nos pleitos encerrados hoje enfrentarão desafios bem maiores na administração de 5.568 cidades. Quando o país começou a se recuperar da recessão, iniciada em 2016, a pandemia do novo coronavírus arrasou a economia nacional. Com um rombo fiscal estimado em R$ 858,2 bilhões neste ano, a União não terá espaço nas contas públicas para novo auxílio financeiro aos municípios, onde os dramas socioeconômicos são reais.
Em todo o país, são mais de 14 milhões de desempregados. Sinal claro de uma forte retração na atividade econômica. Tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo não têm como alimentar o caixa municipal com o recolhimento de tributos. A partir de 1º de janeiro, não haverá mais auxílio emergencial, que injetou quase R$ 300 bilhões na economia nos últimos nove meses. O aumento da fome será mais uma grave sequela da crise sanitária. Recuperar a queda na arrecadação exigirá muita criatividade dos prefeitos.
A equação menos emprego e mais fome tem como resultado maior pressão sobre a rede pública de saúde. Antes mesmo da pandemia, a rede pública tinha enorme demanda reprimida, que deverá ser ampliada por aqueles que tiveram danos permanentes causados pelo vírus e pelos que perderam capacidade de manter os planos de saúde, que se somam aos que têm outras doenças e exigem assistência médico-hospitalar contínua.
No campo da saúde, ainda caberá aos prefeitos vencer obstáculos e cumprir a Lei nº14.026/2020, que prevê a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Hoje, só 53% da população têm acesso ao serviço. A administração municipal terá que se adaptar às exigências da lei, como participar de consórcios com outras cidades, aderir a uma agência reguladora e definir mecanismo de cobrança. Não será fácil, considerando o aprofundamento da pobreza, provocado pela pandemia.
O comprometimento da arrecadação vai impor aos prefeitos mais eficiência e foco. A reforma tributária mais do que nunca se tornou providência prioritária para mitigar a queda na receita municipal. A proposta adormece no Congresso. As medidas antecipadas pelo governo federal estão longe de ser a solução. O país está diante de problema a ser vencido em todas as esferas de poder — federal, estadual e municipal — para o reequilíbrio das contas. Sem recursos, os prefeitos terão dificuldades de melhorar os serviços de transporte, promover programas habitacionais, investir nas unidades de ensino, construir creches e elevar o nível dos serviços de saúde.
Diante de tantas necessidades, cada prefeito vitorioso na corrida eleitoral deverá colocar em segundo plano os projetos pessoais, priorizar a reconstrução das cidades e dar à população condições mais dignas e humanitárias de vida. É o mínimo que os eleitores esperam a partir de 2021.