Por um Judiciário mais participativo e agregador

HUMBERTO MARTINS

postado em 04/12/2020 08:16

No momento em que comemoramos os 100 dias na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, trago uma reflexão sobre o que pretendo que seja a marca da minha gestão: participação ampla, atuação eficiente e transparência no trato da coisa pública. A gestão participativa deve ser entendida de modo amplo, em todos os seus espectros. Não me refiro exclusivamente às ações internas do Tribunal, como a participação dos demais ministros e dos servidores na construção dos destinos da Corte; é preciso garantir voz, também, àqueles que se relacionam externamente com o Tribunal. Os demais Poderes da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, os órgãos de representação de classes e o cidadão brasileiro podem — e devem — colaborar com a definição dos rumos do Tribunal da Cidadania. A gestão do Superior Tribunal de Justiça deve estar a serviço de todos, sempre com o objetivo de beneficiar de maneira efetiva, com muita transparência, na administração dos recursos públicos, os destinatários da jurisdição: os cidadãos brasileiros.

Do ponto de vista interno, é importante a participação dos demais ministros e dos nossos servidores na gestão do STJ. Nesse sentido, no início da nossa gestão, foram criados os Comitês Consultivos, com o objetivo de dar voz a todos os integrantes da Corte, a fim de que sejam colhidas boas ideias que colaborem para que a Presidência possa melhorar o gerenciamento dos processos, tornando as rotinas internas de trabalho mais racionais e efetivas, com modernização tecnológica e mais transparência. O desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência artificial para auxiliar na administração de processos e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já são realidade desde os primeiros dias da nossa gestão.

No mesmo sentido, foi aprovada emenda regimental para garantir a existência de reuniões ordinárias do Conselho de Administração do STJ. São realizadas reuniões sistemáticas com comissões permanentes do STJ. Em consequência desse permanente diálogo, diversos espaços físicos foram adequados e mais bem aproveitados, sempre com base nas melhores práticas e ideias trazidas pelos integrantes da Corte e pelos servidores, visando a prestação de serviço mais efetiva e célere.

Vale destacar, também, a celebração de parcerias não onerosas com entidade especializada em pesquisas e gestão, de modo a garantir maior eficiência, com o menor dispêndio de recursos públicos.

Mas gestão participativa não se limita a dar voz aos integrantes do Tribunal e a seus servidores. É preciso mais. A Presidência do STJ precisa dar ouvidos aos destinatários dos serviços jurisdicionais. Ter diálogo permanente com a OAB e as demais instituições de classe. Nesse mesmo sentido, a constante troca de experiência institucional — por exemplo — garantiu a assinatura de termos de cooperação com as ouvidorias do CNJ e do CNMP.

A relação do STJ com os demais Poderes da República também é importante. Destaco, nesse sentido, os esforços empreendidos por essa Presidência para que se tenha, em breve, a aprovação da PEC da Relevância da Questão Federal, que será fundamental para o gerenciamento racional do volume de trabalho do STJ.

Por fim, a relação da Corte com o cidadão é absolutamente essencial. Somos o Tribunal da Cidadania e, nesse sentido, o povo deve ter voz para contribuir na definição dos destinos da Corte. Assim, foi criado o projeto Fale com o Presidente, permitindo que qualquer cidadão seja atendido pessoalmente pelo Presidente do STJ, a fim de trazer reclamações, sugestões, elogios e, enfim, colaborar com ideias para que tenhamos um Poder Judiciário cada vez mais acreditado pela população.

Todas essas iniciativas são demonstrações da efetividade da participação dos atores envolvidos no dia a dia da Justiça. O Poder Judiciário não pode ser tido pelas autoridades como uma ilha na sociedade — esta relação deve ser de mão dupla. Sem justiça, não há Estado democrático de direito. Sem Estado democrático de direito, não há cidadania. Em 100 dias de gestão, temos motivos para comemorar! De mãos dadas, magistratura e cidadania.