Um novo tempo para os pequenos negócios

''Com muito esforço, criatividade e o início das linhas de crédito, em outubro as micro e pequenas empresas geraram um saldo líquido de 271 mil postos de trabalho, equivalente a 68,6% do total criado no país''

Correio Braziliense

postado em 07/12/2020 06:00

ERCÍLIO SANTINONI - Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) 


Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, nada menos do que 31% das 5,3 milhões de pequenas empresas no Brasil mudaram seu funcionamento e 58,9% interromperam as atividades temporariamente, de acordo com pesquisa do Sebrae. Ao mesmo tempo, a crise fez com que a população brasileira ficasse R$ 270 bilhões mais pobre. Em outras palavras, com menos poder aquisitivo. Com muito esforço, criatividade e o início das linhas de crédito, em outubro as micro e pequenas empresas geraram um saldo líquido de 271 mil postos de trabalho, equivalente a 68,6% do total criado no país.

Nesse cenário preocupante, mas também de recuperação, a Conampe acaba de realizar sua XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas, com o lema Um novo tempo para os pequenos negócios. Pela primeira vez, o evento foi realizado de forma exclusivamente virtual, de 1º a 3 de dezembro, com audiência superior a 2 mil participantes, um recorde em nossa trajetória de 35 anos. Uma história, aliás, que nasceu na adversidade, justamente para transformar a realidade com muito trabalho, espírito solidário e profunda crença na superação, valores que movem cada empreendedor que abre seu negócio.

Na área do crédito, duas medidas foram fundamentais. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) segue para sua terceira etapa. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac Maquininhas) agora ganhou o reforço da parceria entre a Conampe e a fintech BMP Money Plus, para chegar a um maior número de empreendedores.

Contudo, como a recuperação do segmento vai além de um esperado controle da pandemia e a estimativa sobre nossa necessidade de crédito chega a R$ 200 bilhões, a Conampe defende que tanto o Pronampe quanto o Peac Maquininhas sejam transformados em políticas públicas permanentes. Assim, contribuirão ainda mais efetivamente para fortalecer e reconhecer o valor daqueles que representam 99% das empresas do país, que geram 54% dos empregos formais e respondem por 30% do valor adicionado ao PIB.

A convenção fez ainda a defesa incondicional dos artigos 170 e 179 da Constituição Federal, que garantem o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para os pequenos negócios, um tema fundamental diante do debate sobre a questão tributária em andamento no Congresso Nacional e no governo federal. O Simples Nacional, por exemplo, é uma conquista que não pode ter um milímetro sequer de retrocesso, sob pena de aumento da informalidade. Ao contrário do que alguns tentam argumentar, não se trata de renúncia fiscal. Levantamentos mostram que as empresas enquadradas no Simples pagam proporcionalmente até mais que aquelas do lucro real e, praticamente, a mesma coisa das que utilizam o lucro presumido. O que precisamos é mais simplificação, desburocratização e justiça tributária, para criarmos mais emprego e alcançarmos crescimento econômico.

Da mesma forma, será inaceitável qualquer aumento de impostos ou outras medidas que levem ao aumento de preços de produtos aos pequenos empreendedores, pois isso acarretaria mais custos e, consequentemente, maior dificuldade financeira para as empresas. O foco precisa ser mais incentivo concreto ao empreendedorismo e menos fome arrecadatória do Estado.

Saímos da convenção com a certeza de que, na mesma proporção dos problemas, imensas oportunidades também se abrem. Não teremos um novo normal, mas sim um novo mundo. Desafio posto, desafio aceito. A Conampe trabalhará para dar todo o suporte para os empreendedores se reinventarem e se adaptarem ao mercado que surge com exigência de novidades. Nosso projeto Associativismo 4.0 dá especial atenção às demandas dos consumidores, às formas de consumo, assim como à inovação, tecnologia e vendas on-line. O apoio aos pequenos negócios, além de estratégico para a retomada do crescimento econômico, significa renovar a esperança em um futuro melhor para todos.