Carlos Zarattini
Deputado federal pelo PT de São Paulo
A votação em plenário virtual dos ministros do Supremo Tribunal Federal, encerrada no último domingo (6/12), pela manutenção do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição, que impede a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, fez bem à democracia e veio ao encontro de uma necessidade crucial: superar o agudo deficit institucional do país e retomar o desenvolvimento. Não existe vida democrática saudável quando se viola futilmente a Constituição. Desde 2015, com o impeachment sem crime nem causa, o país não teve mais sossego.
Criou-se uma ficção que está, dia a dia, esboroando a miragem de uma ponte para o futuro, que retificaria o inferno fiscal da esquerda e traria de volta o Brasil ao desenvolvimento, ainda que vergado pelo arcaísmo da desigualdade social. Golpe houve, mas o inferno fiscal e a estagnação econômica do país não podem ser creditados à conta do PT e da esquerda. O Brasil travou, não sai do lugar.
Pior. Como resolveram não permitir, em hipótese nenhuma, que Lula disputasse a Presidência em 2018, apostaram ainda mais alto no suposto noviciado liberal de um iliberal doentio. Chocaram o ovo da serpente e, agora, ele está aí, empilhando os mortos da “gripezinha” e cheio de apetite para devorar o Congresso Nacional e a democracia.
O discurso de ódio brotou em solo regado pela violação de um dos princípios mais fundamentais — a presunção de inocência. Apenas em 7 de novembro de 2019, a negativa da prisão após condenação em segunda instância foi restaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo placar (6 x 5) com que se proibiu, agora, a reeleição nas duas casas.
Quis a ironia do destino que os ministros do STF que reafirmaram o parágrafo 4º do Artigo 57 da Constituição fossem os mesmos que fizeram tábula rasa do que está insofismavelmente escrito no artigo 5º do inciso LVII da Constituição, desprezado pelo Supremo em 2016. Registre-se a exceção dos ministros Marco Aurélio de Mello e Rosa Weber, que se mantiveram fiéis ao texto constitucional tanto em 2019 quanto em 2020.
Pouco importa se o voto do STF coincide com interesses circunstanciais de Bolsonaro de impedir um novo mandato ao deputado Rodrigo Maia e emplacar, em 1º de fevereiro de 2021, um presidente da Câmara alinhado com seus propósitos obscurantistas. O importante é que a Constituição foi preservada e que o jogo político-institucional vai ser definido onde lhe cabe, no parlamento. O PT sabe, em todos os seus ossos, a dor que é juízes se guiarem por “convicção” e não pela lei. Sabemos disso como sabem as mães das periferias do Rio que veem suas filhas varadas por balas perdidas.
O PT havia dito explicitamente que era contra a possibilidade de reeleição. Agora, dizemos mais. Ao STF, pedimos que pare de tergiversar e julgue a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em sua cruzada contra o ex-presidente Lula. As evidências de sua parcialidade transbordam por todos os poros, inclusive, em seu novo emprego na consultoria americana que atestou não ser de Lula o tríplex pelo qual foi condenado.
Aos deputados e senadores, sugerimos aprofundar a parcial, mas louvável, resistência de Rodrigo Maia aos desvarios da pauta de costumes de Bolsonaro, além de seus tantos desatinos na saúde e no meio ambiente. Bolsonaro é hostil ao Congresso e cabe aos deputados elegerem um presidente da Câmara independente.
Ao zeloso “mercado”, que se esfalfa pelo teto de gastos, dizemos para cair na real. Quem vai furar o teto de gastos será o próprio Bolsonaro, não o PT ou a esquerda. Como ele foi moldado, o teto é uma impossibilidade aritmética. Ele mata a chance de o Brasil retomar o desenvolvimento e corrigir a desigualdade social. Só o multiplicador de uma economia em expansão pode reposicionar o teto e controlar o aumento da dívida.
Por seus incontáveis crimes de responsabilidade cometidos, o impeachment de Bolsonaro é imperioso. Não há chance de avanço com esse governo de extrema-direita. O Brasil conta mais de 170 mil mortos na pandemia e, com a irresponsabilidade atual, outros milhares de mortos pela covid-19 virão. Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão um lugar a ocupar na contenção desta dança macabra.
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