Apesar de a Constituição determinar que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes “com absoluta prioridade”, a realidade é que meninos e meninas são desrespeitados, diariamente, neste país. São tolhidos de alimentação, segurança, saúde, educação. Sofrem com discriminação, exploração, violência, crueldade, humilhação.
E o Estado é o principal violador dos direitos deles. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por exemplo, precisam ser atendidos em suas necessidades mais básicas, terem acesso a serviços públicos devidamente preparados. As famílias desestruturadas devem ser tratadas, com benefício, inclusive, para as próprias crianças. Familiares dependentes de álcool e outras drogas, ou que tenham comportamento agressivo, tendem à violência doméstica, e meninos e meninas tornam-se alvo em potencial, por serem mais vulneráveis. Cabe ao Poder Público agir na prevenção das violações e na redução dos danos.
Por isso, parece-me promissora a notícia de que o governo do DF pretende aprimorar o atendimento a uma parcela dessa população: crianças de até 6 anos. O Executivo local instituiu Núcleos Intersetoriais de Primeira Infância em regiões administrativas. Entre os objetivos estão o suporte às necessidades identificadas nas visitas feitas às famílias atendidas e o fortalecimento do papel dos familiares no cuidado, na proteção e na educação das crianças.
À Agência Brasília, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, afirmou que a intenção é “concentrar áreas do governo em um lugar só, para que as políticas conversem entre si, em prol da criança”.
Obviamente, não temos como saber, de antemão, até que ponto será essa atuação e se a iniciativa entregará o que promete. Confesso que fico ressabiada, porque o país tem mecanismos de proteção à infância, mas daí à efetiva implementação são batalhas infindáveis. Não basta, por exemplo, haver leis que garantam direitos de crianças; elas têm de ser aplicadas. E órgãos de atendimento precisam de estrutura e de pessoal para desempenhar suas funções.
De qualquer forma, é alentador que, aqui no DF, esse passo foi dado. Se bem-sucedido, que ocorra a ampliação tanto no número de crianças atendidas quanto na extensão para outras faixas etárias. Crianças e adolescentes precisam de uma rede de proteção, que realmente funcione, para zelar pelos direitos deles.
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