Volta às aulas

Correio Braziliense

postado em 19/12/2020 21:04

Desde meados de novembro, o país enfrenta a segunda onda, ou repique, da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas semanas, a taxa média de óbitos passou de 800 vítimas a cada 24 horas. Apesar do recrudescimento da contaminação, governos federal e estaduais decidiram que a volta às aulas ocorrerá no início de 2021 — em algumas unidades da Federação, há data marcada. No começo deste mês, o Ministério da Educação recuou da decisão de reabrir as universidades públicas no início de janeiro.

Reitores divergiram do ministro Nelson Ribeiro e ponderaram a falta de segurança sanitária para o retorno dos estudantes, considerando o agravamento da crise na saúde. Nova portaria foi editada e os estabelecimentos de ensino superior deverão reabrir em 1º de março, com a ressalva de que o ensino virtual poderá ser mantido, e o retorno dependerá da situação da epidemia no momento.

“Temos, agora, um horizonte mais realista, cumprindo os protocolos de biossegurança e garantindo o retorno seguro e gradual, de acordo com as normas das autoridades locais”, declarou o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, satisfeito com flexibilização do MEC.

Não importa em que estágio estejam os índices de contaminação e mortos, número de leitos disponíveis, os governantes querem a reabertura das escolas no primeiro trimestre. Em alguns estados, o modelo híbrido, que combina aulas presenciais e remotas, será mantido, como em Minas Gerais. Em outros locais, os estudantes voltarão às unidades de ensino em número menor, mas, ainda assim, estarão dentro do ambiente escolar.

A vacinação em massa não ocorrerá na dimensão esperada. O presidente da República avisou que não haverá doses para todos os cidadãos no primeiro momento. A imunização deverá se estender por todo o próximo ano. A previsão está condicionada à quantidade de vacinas que o poder público conseguir obter dos laboratórios.

Há, portanto, várias condicionantes, além dessas, para que o ambiente escolar seja seguro para crianças e jovens, que serão os últimos, pelo Plano de Imunização Nacional, a receberem a vacina. Em alguns países, como Israel, ao primeiro sinal de arrefecimento da crise sanitária, o governo reabriu as escolas. O impacto foi terrível, com o aumento do número de infectados e de pacientes nos hospitais, o que levou o governo a recuar.

Cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém, ensina a sabedoria popular. É lamentável que milhares de crianças e jovens, sobretudo aqueles das camadas mais empobrecidas da sociedade, tenham perdido o ano letivo de 2020. Não tiveram aulas virtuais, seja por falta de equipamento, seja por não ter acesso à internet.

Sem dúvida, foi um grande atraso, mas estão vivas e prontas para recuperar o tempo perdido. Outros, em nível universitário, viram o sonho da formatura derreter. Terão de ficar mais um semestre na faculdade para receber o ambicionado diploma. Porém, estão vivos e aptos a retomar a trajetória de onde pararam.

A decisão dos governantes não pode ser baseada apenas na vontade ou motivada por pressão de setores atingidos economicamente pela pandemia. É essencial pensar na situação dos professores, muitos dos quais estão entre os grupos de risco. O momento impõe prudência e racionalidade para que a crise epidemiológica seja contida, e não ampliada entre aqueles que, até o momento, não foram alvo do vírus. A volta às aulas é vital, mas com segurança total.

Sobre ser vulnerável e aceitar o que somos

Existe uma verdade à prova de quaisquer questionamentos: somos todos vulneráveis. Se nascemos humanos e não fomos premiados com nenhum poder mágico que nos salve da morte, estamos nas mãos do destino, da natureza das coisas, das intempéries da vida e, por que não dizer, da irresponsabilidade alheia. Em algum momento, todos nós sentimos a fragilidade arrombar nossas portas internas e mostrar o quão somos sujeitos a cair no poço. O que nos diferencia, afinal, é nossa capacidade de sair dele.

Na semana do Natal, ainda estamos às voltas com uma pandemia sem data para acabar e com a esperança de uma vacina sem data para chegar, pelo menos no Brasil — ainda que já esteja no nosso campo visual. No ano em que tantos perderam, onde poderíamos resgatar o espírito natalino, o exemplo de Jesus e a coragem para seguir? Acredito que o combo fé e resiliência forma comigo uma trindade forte o suficiente para continuar o bom combate.

Pode parecer papo de autoajuda (e talvez seja), mas o Natal de 2020, tão atípico quanto desafiador, convida a uma reflexão mais profunda. Hora de olhar ao redor e, ao mesmo tempo, para si próprio, e pensar o que pode nos fazer melhores, mais calmos, mais tolerantes, menos ansiosos, menos acumuladores, menos egocêntricos. Porque queremos sobreviver a todas essas dificuldades e precisamos criar nossas defesas emocionais e particulares.

Como diz a best-seller Brené Brown, autora de A coragem de ser imperfeito e de uma palestra assistida milhões e milhões de vezes: “É preciso coragem para ser imperfeito. Aceitar e abraçar as nossas fraquezas e amá-las. E deixar de lado a imagem da pessoa que devia ser, para aceitar a pessoa que realmente sou.” Talvez seja por aí.

O primeiro passo é aceitar que, sim, somos frágeis, todos nós, independentemente de conta bancária e do tamanho da nossa arrogância. A partir disso, cultivar sentimentos e ações positivas, como a intuição, a flexibilidade para lidar com as dificuldades e adaptar-se a ela, o entendimento que a incerteza é e será sempre companheira. Não temos controle de absolutamente nada. Por isso, temos tão somente o tempo presente, servido de bandeja. Cá para nós, já é um banquete.

Desejo que seu Natal seja de esperança, apesar de tudo. Agradeço a sua leitura neste ano de reflexões tão profundas. Podemos desejar saúde uns aos outros e resiliência para aceitarmos nossas fraquezas e as de outrem. O futuro é pura distração e fantasia. Vamos viver o agora.

>> Sr. Redator

Saúde

Com precisão, Circe Cunha aponta a desolação das clínicas de fachada. Nada mais distante da população do que a medicina especializada. Brincar de médico tornou-se um hábito do atual governo. Nenhuma associação tem sido capaz de confrontar a bizarrice do Ministério da Saúde. Pouca saúde, enganação e o preço do feijão — os males do Brasil são. Não existe saúde em meio à fome. Josué de Castro propunha o atendimento às necessidades básicas da população faminta. Para ele, seria mais importante criar restaurantes populares do que hospitais. Nada se consegue sem mudanças estruturais. A saúde corre perigo, com desmonte do SUS e da rede de acolhimento aos doentes mentais. O fosso social está cada dia mais fundo. A pandemia veio demonstrar a necessidade de medidas coletivas de proteção e resgatar o valor de lavar as mãos. Tudo mais pode — e deve — esperar. Mas a fome não espera: mata. Inútil fazer “exames de rotina” ou programar cirurgias. A medicina perdeu protagonismo e hegemonia. Até a vacinação tornou-se confronto político. O mundo virou do avesso e demoliu estruturas estáticas. A vida tem mostrado que depende de água tratada e comida na mesa. Estamos em pleno mar da miséria e do abandono. Sem timoneiro.
» Thelma B. Oliveira,
Asa Norte

Irresponsabilidade

Ainda bem que a Procuradoria-Geral do DF está mais atenta com essa tragédia da covid-19. A PGDF denunciou um sujeito que andava sem máscara de proteção em Águas Claras. E isso em plena pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público ainda traz mais uma pérola do irresponsável. Durante a voz de prisão, ele ainda xingou os fiscais da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Infelizmente, nem toda a população sabe como usar corretamente as máscaras para se proteger do vírus e proteger as outras pessoas, também. Outra boa notícia diz respeito a como o coronavírus organizou melhor as atribuições judiciárias, que antes estavam cheias de autoritarismo e até de uma certa improvisação. Os fiscais do governo, por exemplo, como policiais militares, estavam fiscalizando o cumprimento de protocolos sanitários de enfrentamento à covid-19, quando o homem, segundo o que consta do boletim, “que não fazia uso do equipamento de proteção individual, passou a xingar os fiscais e policiais com palavras de baixo calão”. Esse comportamento é um exemplo de como grande parte das pessoas não está levando a sério a gravidade da epidemia.
» Arthur de Castro,
Asa Sul


Cinema

O Festival de Brasília do Cinema Brasileiro sofreu um ataque hacker pornográfico, racista e homofóbico. O ataque aconteceu na quarta-feira passada, enquanto tinha andamento um painel entre cineastas mulheres, “que falavam do cinema político, visto pelo olhar feminino”. O festival é transmitido pelo Canal Brasil e na plataforma de streaming dos Canais Globo, por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a organização, os hackers invadiram o sistema e transmitiram as imagens com as pornografias. O painel foi interrompido, mas só retornou depois que a organização fez as exibições restantes em outro ambiente, com acesso restrito. A curadoria do Festival condenou o ataque digital. Em nota, afirmaram que “a tecnologia do festival tenta identificar os perfis que disparam os ataques”. Verifiquei que, ao final das contas, não foi registrada ocorrência em nenhum órgão de segurança.
» Giovanna Gouveia,
Águas Claras

Descrédito

Fica difícil para o presidente Jair Bolsonaro se explicar em relação ao 13º do Bolsa Família. Ele quis atribuir o não pagamento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os fatos tornaram o presidente “mentiroso”, como o definiu Maia. Os representantes do governo na Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de declarações e explicações, confirmaram que o presidente mentiu para posar de bom moço para o eleitorado. Foi o governo, por meio da equipe econômica, que pediu a suspensão da votação da Medida Provisória que instituia o benefício. Ficou feio. Um presidente da República faltar com a verdade, culpar o presidente de outro Poder e, no fim, não ter coragem de vir a público se retratar. Mas, esse comportamento é recorrente. Como não conseguiu dar uma resposta satisfatória à crise do coronavírus, ele disse que o Supremo Tribunal havia repassado essa responsabilidade para os prefeitos e governadores. Não era verdade. O problema foi que ele subestimou o tamanho da crise sanitária, a restringiu a “gripezinha”, que, hoje, é responsável por quase 200 mil cadáveres. Assim, como o Bolsa Família, o presidente perdeu a oportunidade de fazer um gol de placa e reforçou o descrédito que angariou em dois anos de gestão entre grande parte dos brasileiros.
» Afonso Guimarães,
Noroeste

Desabafo

>> Pode até não mudar a situação, mas altera sua disposição

Termo de irresponsabilidade: negar a vacina e tomar cloroquina.
Vital Ramos de Vasconcelos Júnior — Jardim Botânico

Chegou ao Brasil, na sexta-feira, uma carga de 2 milhões de doses da CoronaVac. Fiquei com dúvida: se ainda não houve aprovação ou homologação da Anvisa, como já chegaram essas vacinas? Quer dizer que o trabalho da Anvisa é só para chinês ver?
Félix Maeir — Águas Claras

Se Bolsonaro e seus seguidores não quiserem tomar vacina, melhor. Sobrará mais doses para as pessoas de bom senso, que sabem a importância de se preservar vidas.
Cinara Santos — Águas Claras

É assustador ver a quantidade de gente nas ruas. Como dizem os especialistas, o novo coronavírus gosta de aglomeração. Quero ver esse pessoal quando precisar de hospital e não houver leitos disponíveis.
Francisco Araújo — Ceilândia

O deputado que desrespeitou uma colega na Assembleia Legislativa de São Paulo é um verme. O pior é saber que vários parlamentares foram ao gabinete dele prestar solidariedade. Raça deplorável.
Aline Cristine — Taguatinga

Charge

crédito: Kleber/CB/D.A Press

Madeira ilegal

crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press

O governo da Alemanha rejeitou suspeitas de compra de madeira ilegal da Amazônia e defende uma legislação europeia para fechar o mercado dos 27 países membros a produtos tropicais vinculados a desmatamento, o que poderá ser uma desgraça para o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro recuou na sua promessa de apresentar uma suposta lista de países que teriam comprado madeira ilegal do Brasil, mas deixou no ar suspeita de ação por parte da Alemanha, por exemplo.

Indagado pelo Valor, o Ministério de Agricultura da Alemanha respondeu que esse tipo de acusação é enganosa, “uma vez que as importações de madeira (em tora e madeira serrada com grande probabilidade de se originar das florestas da Amazônia) para a Alemanha e até mesmo para a União Europeia (UE) como um todo são em quantidades extremamente baixas”... “Além disso, é nosso entendimento, cabe às autoridades brasileiras fazer cumprir a legislação nacional”, acrescentou. “Portanto, a primeira questão que precisa ser respondida em casos como esse é se as capacidades nacionais de fiscalização no Brasil são atualmente suficientes para isso”. Está certíssima. A incapacidade é nossa e 85% da madeira ilegal é consumida no Brasil. Será que o governo tem sócios? Fica parecendo. Onde atua a fiscalização nos portos nacionais? Se não tem sócio, o que sobra é incompetência fiscalizatória. É desgoverno.

O Ministério de Agricultura alemão diz que as autoridades da UE também acolhem, geralment,e com agrado um bom intercâmbio de informações com os países produtores para facilitar os controles ao longo de cadeias de valor e o “enforcement” (cumprimento) do lado do consumidor, se necessário. Lembrou que a UE está oferecendo acordos de parceria voluntária sobre a aplicação da legislação florestal, governança e comércio aos países produtores de madeira para garantir que toda a madeira exportada para a UE seja legal. “As negociações estão em andamento com algumas dezenas de países interessados em todo o mundo. Um com a Indonésia está em vigor e funcionando bem.” O Brasil nunca se interessou por isso.

Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente alemão vê oportunidade de a Europa agir mais duramente. Constata que não há estrutura legal em vigor na Europa para controlar os participantes do mercado e/ou seus produtos, mas nota que a Comissão Europeia enviou um sinal importante com sua comunicação “Intensificação da Ação da UE para Proteger e Restaurar as Florestas no Mundo”, abrindo caminho para novas medidas nesse segmento. Ou seja, no futuro, a entrada de produtos tropicais na Europa vai ser mais complicada. E quem semeia ventos colhe tempestades.

Mas o Serviço Florestal Brasileiro nunca achou interessante os acordos voluntários da UE por meio do FLEGT (Aplicação da Legislação Florestal, Plano de Ação Governamental e Comercial). A avaliação é de que isso dá muito poder de ingerência para os europeus. E que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) dá garantias suficientes.

Rubens Carvalho, pesquisador da Earthlight, diz que há anos a ONG trabalha para “impedir que países europeus comprem madeira roubada do Brasil. Mas devemos dizer que a atitude de Bolsonaro de querer culpar outros países pelo crescente desmatamento da Amazônia é um tanto hipócrita quando, desde o início, o seu governo tem adotado medidas que enfraquecem os órgãos ambientais como também encorajam desmatadores e grileiros”.

São os brasileiros que compram madeira ilegal da Amazônia — o mercado interno consome mais de 85% da madeira extraída na região. As vendas à Europa são 10% ou menos do total e a madeira vendida segue acompanhada de nota fiscal com carimbo de autoridades brasileiras (documentação falsa) na maior parte. Madeireiros abrem caminho para grileiros ligados a grupos da região que bancam o crime.

“Foi um tiro no pé”, diz Waack, mencionando a ameaça de Bolsonaro de divulgar a lista dos países compradores. O presidente, depois, recuou. “A madeira ilegal é “esquentada” de várias formas. Uma delas é o plano de manejo florestal de determinada área, mas cortar árvores de outra. Outra forma é falsificar todo o plano. “Os mecanismos são conhecidos e mapeados, mas nada acontece. O problema está aqui, e não no exterior”. O governo é incapaz e fraco.

“Quem irá investir em um negócio que gera árvores e madeira como produtos, que não tem competitividade por que encontra concorrência de produtos de origem ilegal e custos muito mais baixos?” Que fundo estrangeiro irá apostar em algo assim?

Waack também diz que a lista do Ibama “que fala em milhares de metros cúbicos consumida pelos europeus, dá margem a equívocos. São dezenas de milhões de metros cúbicos, consumidos aqui dentro”, afirma. O único ponto bom da fala de Bolsonaro é que trouxe “o problema da ilegalidade da madeira produzida no Brasil”, diz Waack.

Retrospectiva dos projetos de infraestrutura e o cenário jurídico atual

Para o mercado de infraestrutura, o início de 2020 foi promissor. A concessão promovida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em dezembro de 2019, foi um sucesso. Duas concessões de rodovias foram licitadas com êxito. Entretanto, a pandemia impactou os projetos em andamento. Diante do isolamento social, redução da atividade econômica, aumento do deficit público e desemprego, surgiram dúvidas sobre o apetite de investidores para projetos de infraestrutura. Mas, da crise nascem oportunidades.

Entes públicos apostaram na estruturação de concessões e PPPs para estimular a retomada econômica e fazer caixa. Nesse contexto, as concessões de saneamento merecem destaque. Com a aprovação do marco legal do setor, várias licitações foram realizadas com êxito, como a concessões da Região Metropolitana de Maceió (AL), dos municípios de Viana e Cariacica (ES) e da Sanesul (MS). Também são dignas de nota as concessões de iluminação pública. Muitas cidades concederam tais serviços, sendo exemplos os projetos de Petrolina (PE), Macapá (AP), Teresina (PI) e Belém (PA).

As concessões de rodovias não se destacaram neste ano. O BNDES promoveu, sexta-feira, o leilão da PPP da Rodovia RSC-287 (RS), com investimentos de R$ 2,7 bilhões. Muito pouco diante da malha rodoviária brasileira a ser concedida. De toda forma, em um ano tão atípico, a resiliência dos processos concessivos e o apetite dos investidores são indícios alvissareiros. Em 2021, haverá mais oportunidades.

O BNDES tem sido o grande incentivador das concessões de saneamento. O trabalho realizado com a Cedae (RJ) deve resultar, no primeiro trimestre de 2021, na maior concessão de saneamento realizada (investimentos previstos de R$ 33,5 bilhões). Mas esse recorde poderá ser superado com desestatização da Copasa (MG), a acontecer entre o fim de 2021 ou início de 2022.

Em 2021, as concessões rodoviárias também são candidatas a hot trending sector. O estado de São Paulo já anunciou novas concessões. O governo de MG divulgou o projeto do Anel Rodoviário de Belo Horizonte (MG), para o qual se prevê investimentos de R$ 7 bilhões. E no âmbito federal, há necessidade de relicitar a concessão da Via Dutra (a mais cobiçada concessão rodoviária do país). O contrato de concessão termina em março de 2021, e a expectativa é que o novo operador invista mais de R$ 14,5 bilhões na rodovia.

Outros setores tendem a ser coadjuvantes, do ponto de vista de montantes investidos, mas são oportunidades interessantes de diversificação de portfólio. Nessa lista estão: (i) a 6ª rodada de Concessões Aeroportuárias — Bloco Sul (investimentos— R$ 2,9 bilhões); Bloco Norte I (investimentos R$ 1,6 bilhão); e Bloco Central (investimentos — R$ 2,1 bilhões); (ii) as novas concessões portuárias, com destaque para o Porto de Santos (investimentos previstos — R$ 2,1 bilhões); e (iii) as concessões de parque e unidades de conservação — processo iniciado pelo BNDES que pode incluir 35 parques.

Se há muitas oportunidades em 2021, também precisamos aperfeiçoar o sistema jurídico, a estruturação dos processos concessivos e a atividade do Judiciário como pilares de segurança jurídica dos investidores. Devemos aprovar, apenas para citar alguns, os projetos de revisão das leis de licitações e concessões, o Marco Regulatório do Gás e as normas regulamentadoras do setor de saneamento (a serem propostas pela ANA).

Os processos licitatórios precisam ser melhorados. Em nossa prática, o que mais temos visto são processos emperrados por inadequação dos instrumentos editalícios, falta de coordenação com tribunais de contas e falta de informações mínimas a serem ofertadas aos licitantes. Há de se criar mecanismos que permitam à sociedade civil e entes públicos contribuições mais efetivas nos procedimentos e instrumentos editalícios, uma vez que as audiências e consultas públicas não têm gerado os resultados esperados.

Contudo, de nada adianta uma legislação aperfeiçoada e processos licitatórios mais precisos se o investidor não puder confiar que seus direitos serão garantidos pelo Judiciário. Por coincidência, em especial às vésperas de eleições, surgem declarações de caducidade ou encampação de serviços públicos que colocam a segurança jurídica e sua faceta da não surpresa em xeque.

Por exemplo, a decisão da Prefeitura do Rio, não apenas de retomar a concessão da Linha Amarela, mas de destruir a praça de pedágio, é apenas uma entre várias iniciativas que geram um efeito sistêmico perverso — desestimulam o investimento em um momento em que os entes públicos não são capazes de prestar os serviços públicos básicos à população.

De nada adiantará a revisão da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) se um pretenso interesse público puder justificar os atos mais arbitrários, desconsiderando os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Não se deve confundir interesse público com interesse do ente público. Interesse público é aquele que garante os benefícios para a sociedade.

Reduzir ou eliminar tarifas pode atender ao interesse do ente público – ganhar publicidade e eleição – mas, ante a falência orçamentária dos entes federados, é indubitável que serviços públicos pretensamente gratuitos ou não serão prestados ou serão prestados de forma precária. Não é esse o interesse da sociedade, ou é?

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

Dança das cadeiras

Fôssemos buscar por meio de uma alegoria o verdadeiro sentido para o que está acontecendo nas eleições para as mesas diretoras do Congresso, a melhor representação seria o antigo jogo das cadeiras, em que os concorrentes correm em volta de um determinado número de assentos, ficando de fora quem não conseguir encontrar um ao fim de cada corrida em círculo. A diferença é que, no jogo estabelecido pelos parlamentares, os perdedores, invariavelmente, são os cidadãos, já que, nessa corrida em volta de um cargo de extrema sensibilidade para a vida nacional, vencem somente aqueles que não estão diretamente sintonizados com os anseios dos brasileiros por maior ética na vida política.

Prova desse fato é que, em grande parte das ocasiões, quase nenhum candidato que gozasse da simpatia dos brasileiros, por sua postura em favor da transparência e da ética, veio a ocupar a tão desejada cadeira. Não vale, aqui, citar os inúmeros casos de políticos que, por sua conduta ilibada e em favor exclusivo das causas populares, jamais se lograram sentar no comando dessas mesas. O jogo, como dizem os francos, é bruto.

Nessas disputas, a população, como de praxe, passa ao largo. O que faz com que essa situação permaneça imutável ao longo das décadas e com prejuízos para pautas sérias como a prisão em segunda instância, entre dezenas de outras, pode ser encontrada na resistência permanente com que nossos representantes se postam para adiar uma verdadeira reforma política capaz de decretar o fim do longo divórcio entre os eleitores e a classe política.

A quantidade absurda de partidos políticos, que servem apenas como empresas a enriquecer seus proprietários, ajudou a naufragar qualquer traço significativo de ideologia e de consistência programática. O que se tem são legendas vazias de alma e cheias de oportunidades aos seus dirigentes. Essas e outras chances de ouro são obtidas nesse jogo de cartas marcadas, em que os vencedores vão buscar, junto ao Poder Executivo, as garantias argentárias e concretas, que permitem a continuidade do chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o popular “é dando que se recebe”.

A aceitação pragmática dessa relação de intimidade com o Executivo faz perder de vista a independência entre os Poderes, criando uma simbiose que nada possui de democrática, muito menos de transparente. O apoio sem lastro naquilo que seriam posições políticas definidas em programas obriga o cidadão a assistir à coligação entre gatos e sardinhas, cachorros com linguiça e outras uniões que só demonstram a falta de coerência dessa multidão de legendas, que mais se assemelham a clubes exclusivos e fechados.

Nada do que acontece nessas eleições dentro do Congresso tem o condão de despertar o real interesse da nação, ocupada com questões mais prementes, como é o caso da pandemia. O que ocorre intramuros nessas disputas interessam apenas para aqueles que estão nesse rearranjo das cadeiras a fim de que tudo fique como está. Trata-se, aqui, de uma pantomima que, cedo ou tarde, trarão mais reflexos negativos e despesas absurdas para o público em geral.


A frase que foi pronunciada

“Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”
Olavo Bilac, autor da letra do Hino da Bandeira

Bingo
» Na sexta-feira, um helicóptero sobrevoava o Paranoá e proximidades por quase meia hora. Estava acontecendo a operação Cartela Fechada, que acabou com um bingo clandestino na área. Mais de 50 policiais participaram da ação. Cerca de 500 pessoas estavam no local.

Trabalhador
» O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo. A TR não será o índice para a correção de débitos trabalhistas, como previa a reforma de 2017 sobre o assunto. Para se ter uma ideia, no ano passado, o índice calculado pelo Banco Central foi de 0% ou 0,5% ao mês. Tramitações que estavam emperradas pela falta de definição já poderão ser julgadas.

Art. 39 do CDC
» Aumenta o número de pessoas enganadas em lojas de eletrodomésticos em Brasília, ao pagarem quase o dobro do preço do produto quando aceitam, por absoluta falta de conhecimento, seguro ou garantia estendidos. Nessa questão, o Procon deveria ser proativo.

Mulheres
» Organizado pela Biblioteca do Senado, o projeto Escritoras do Brasil dedica aos cidadãos brasileiros a obra A Judia Raquel, elaborada, em 1866, por Francisca Senhorinha da Motta Diniz e por sua filha. Veja o link para a obra no Blog do Ari Cunha.


História de Brasília
Hoje, tive vergonha ao ler O Cruzeiro. Tive vergonha da nossa São Paulo, da locomotiva, do maior parque industrial da América do Sul. A revista publica, entre outros dos assuntos de São Paulo, o primeiro, o pontapé nas partes traseiras recebido pela deputada Conceição da Costa Neves do deputado Cid Franco. (Publicado em 21/01/1962)