Opinião

Artigo: Madeira ilegal

São os brasileiros que compram madeira ilegal da Amazônia — o mercado interno consome mais de 85% da madeira extraída na região. Madeireiros abrem caminho para grileiros ligados a grupos da região que bancam o crime.

Sacha Calmon*
postado em 20/12/2020 09:13
 (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

O governo da Alemanha rejeitou suspeitas de compra de madeira ilegal da Amazônia e defende uma legislação europeia para fechar o mercado dos 27 países membros a produtos tropicais vinculados a desmatamento, o que poderá ser uma desgraça para o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro recuou na sua promessa de apresentar uma suposta lista de países que teriam comprado madeira ilegal do Brasil, mas deixou no ar suspeita de ação por parte da Alemanha, por exemplo.

Indagado pelo Valor, o Ministério de Agricultura da Alemanha respondeu que esse tipo de acusação é enganosa, “uma vez que as importações de madeira (em tora e madeira serrada com grande probabilidade de se originar das florestas da Amazônia) para a Alemanha e até mesmo para a União Europeia (UE) como um todo são em quantidades extremamente baixas”... “Além disso, é nosso entendimento, cabe às autoridades brasileiras fazer cumprir a legislação nacional”, acrescentou. “Portanto, a primeira questão que precisa ser respondida em casos como esse é se as capacidades nacionais de fiscalização no Brasil são atualmente suficientes para isso”. Está certíssima. A incapacidade é nossa e 85% da madeira ilegal é consumida no Brasil. Será que o governo tem sócios? Fica parecendo. Onde atua a fiscalização nos portos nacionais? Se não tem sócio, o que sobra é incompetência fiscalizatória. É desgoverno.

O Ministério de Agricultura alemão diz que as autoridades da UE também acolhem, geralmente com agrado um bom intercâmbio de informações com os países produtores para facilitar os controles ao longo de cadeias de valor e o “enforcement” (cumprimento) do lado do consumidor, se necessário. Lembrou que a UE está oferecendo acordos de parceria voluntária sobre a aplicação da legislação florestal, governança e comércio aos países produtores de madeira para garantir que toda a madeira exportada para a UE seja legal. “As negociações estão em andamento com algumas dezenas de países interessados em todo o mundo. Um com a Indonésia está em vigor e funcionando bem.” O Brasil nunca se interessou por isso.

Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente alemão vê oportunidade de a Europa agir mais duramente. Constata que não há estrutura legal em vigor na Europa para controlar os participantes do mercado e/ou seus produtos, mas nota que a Comissão Europeia enviou um sinal importante com sua comunicação “Intensificação da Ação da UE para Proteger e Restaurar as Florestas no Mundo”, abrindo caminho para novas medidas nesse segmento. Ou seja, no futuro, a entrada de produtos tropicais na Europa vai ser mais complicada. E quem semeia ventos colhe tempestades.

Mas o Serviço Florestal Brasileiro nunca achou interessante os acordos voluntários da UE por meio do FLEGT (Aplicação da Legislação Florestal, Plano de Ação Governamental e Comercial). A avaliação é de que isso dá muito poder de ingerência para os europeus. E que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) dá garantias suficientes.

Rubens Carvalho, pesquisador da Earthlight, diz que há anos a ONG trabalha para “impedir que países europeus comprem madeira roubada do Brasil. Mas devemos dizer que a atitude de Bolsonaro de querer culpar outros países pelo crescente desmatamento da Amazônia é um tanto hipócrita quando, desde o início, o seu governo tem adotado medidas que enfraquecem os órgãos ambientais como também encorajam desmatadores e grileiros”.

São os brasileiros que compram madeira ilegal da Amazônia — o mercado interno consome mais de 85% da madeira extraída na região. As vendas à Europa são 10% ou menos do total e a madeira vendida segue acompanhada de nota fiscal com carimbo de autoridades brasileiras (documentação falsa) na maior parte. Madeireiros abrem caminho para grileiros ligados a grupos da região que bancam o crime.

“Foi um tiro no pé”, diz Waack, mencionando a ameaça de Bolsonaro de divulgar a lista dos países compradores. O presidente, depois, recuou. “A madeira ilegal é “esquentada” de várias formas. Uma delas é o plano de manejo florestal de determinada área, mas cortar árvores de outra. Outra forma é falsificar todo o plano. “Os mecanismos são conhecidos e mapeados, mas nada acontece. O problema está aqui, e não no exterior”. O governo é incapaz e fraco.

“Quem irá investir em um negócio que gera árvores e madeira como produtos, que não tem competitividade por que encontra concorrência de produtos de origem ilegal e custos muito mais baixos?” Que fundo estrangeiro irá apostar em algo assim?

Waack também diz que a lista do Ibama “que fala em milhares de metros cúbicos consumida pelos europeus, dá margem a equívocos. São dezenas de milhões de metros cúbicos, consumidos aqui dentro”, afirma. O único ponto bom da fala de Bolsonaro é que trouxe “o problema da ilegalidade da madeira produzida no Brasil”, diz Waack.

*Sacha Calmon é advogado

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