Os desafios do governo para recolocar a economia nos trilhos não são pequenos nem poucos. O país chegou neste ano com um rombo fiscal estimado em mais de R$ 800 bilhões e a meta é chegar ao fim de 2021 com deficit de pouco mais de R$ 270 bilhões. Antes, ou em paralelo, será preciso conter a epidemia do novo coronavírus, que recrudesceu em meados do segundo semestre de 2020, e ganha, a cada dia, proporções desesperadoras. Hoje, são quase 200 mil mortos, e mais de 7 milhões de infectados.
A batalha contra a crise epidemiológica exige do governo mais gastos com vacinas, insumos e uma logística exemplar para a imunização em massa da população. Sem a contenção da circulação do vírus, o país estará enxugando gelo, pois haverá mais pessoas infectadas e mais mortes, o que contraria qualquer lógica de avanço rumo ao crescimento.
Ao longo de 2020, apesar da tragédia sanitária, o Congresso Nacional conseguiu aprovar medidas importantes, como o auxílio-emergencial, as novas leis de Licitações, de Falências, os novos marcos regulatório do saneamento, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Senado avançou na autonomia para o Banco Central, aprovou, os marcos das ferrovias, da cabotagem (Br do Mar), do setor de gás.
Ficaram para trás as reformas constitucionais, como a administrativa e a tributária. Se, antes, eram tidas como necessárias, hoje, são indispensáveis para o equilíbrio das contas públicas. Sem as mudanças, não haverá condições de alavancar nem estimular investimentos nos setores produtivos capazes de atenuar o desespero de mais de 14 milhões de desempregados e conter o flagelo da fome e da miséria. Faltarão meios para dar continuidade às obras públicas, e o país seguirá patinando no atoleiro.
A reforma administrativa, apesar de restrita ao Executivo, é avaliada como fundamental para desonerar a folha de salários. Em 2019, as despesas com servidores consumiram quase R$ 300 bilhões da Receita Corrente Líquida. Mas os gastos vão além, quando somados a mordomias, cartões corporativos, carros oficiais e outras benesses, há muito, abolidas nas nações desenvolvidas e incompatíveis com um país em desenvolvimento, com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em declínio.
A tributária é imperativa para que haja uma distribuição mais equânime dos impostos, alivie o peso da carga que recai sobre os cidadãos mais pobres e eleve os aportes de recursos em setores essenciais, como saúde, educação, segurança, habitação e outros com impactos diretos na qualidade de vida da sociedade. Os esforços para tirar as mudanças do papel devem ser dos poderes da República, principalmente do Executivo e do Legislativo. O Brasil precisa sair renovado dessa tragédia sanitária, com menos iniquidades e mais justiça social e econômica.
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