POLÍTICA

Pela altivez e independência da Câmara dos Deputados

''A Câmara é de todos os brasileiros e a voz do deputado tem que ser ouvida. Precisam ter participação no plenário, nas comissões, para que a Câmara volte a funcionar na sua plenitude, com altivez e independência''

ARTHUR LIRA
postado em 11/01/2021 06:00 / atualizado em 11/01/2021 08:55

Tradicionalmente, os partidos de centro são força moderadora, que evita extremos, e que fizeram os trabalhos andarem na Câmara dos Deputados. As votações em plenário dependem dos partidos de centro, que sempre estiveram à disposição do Brasil, das pautas mais saborosas às mais espinhosas. Trata-se de um espaço democrático que olha o país em seus desafios estruturantes, que ultrapassam os limites dos mandatos.

Agir com boa vontade política é essencial para a eficiência da pauta legislativa. Em 2015, por exemplo, quando estive à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a produção e o trabalho contaram com a ajuda de partidos de centro, de esquerda e de direita. A pauta era dividida com todos os membros. Todos tinham direito de opinar. A voz do deputado é importante de ser ouvida, representa a voz da rua, que nos elege e nos cobra.

A falta de diálogo e organização com as lideranças do Congresso Nacional levam-nos a situações que experimentamos com a aprovação do Orçamento de 2021 e a paralisação de outros temas estruturantes para o Brasil. No momento em que a análise dos gastos é fundamental para enfrentarmos os desafios econômicos e sociais da pandemia, as diretrizes foram colocadas em discussão de forma atabalhoada. A centralização do poder na Presidência da Câmara travou os trabalhos dos parlamentares e comissões.

A experiência que tive, em 2016, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) mostra que é possível aprovar o orçamento dentro do ano em curso e ser votado, fruto de muito acordo e diálogo. As prerrogativas do Poder Legislativo sempre foram defendidas. O orçamento impositivo foi discutido na CMO, nesse período. Também as emendas que dão mais agilidade para o custeio da saúde e salvam tantas vidas, em tantos municípios e em tantos estados pobres.

O diálogo, portanto, deve ser a base de discussão desses temas. Todo debate tem que começar amplo, respeitando as minorias, a oposição, o regimento, a altivez do Poder Legislativo, toda pluralidade de pensamentos e correntes ideológicas. Assim, o sistema democrático sempre vence. As relatorias devem ser entregues de acordo com a proporcionalidade partidária e os relatores, ter autonomia. O plenário tem que, por meio de emendas, destaques e proposições, regular o melhor texto.

É assim que a Casa Legislativa trabalha. Foi assim que eu aprendi a trabalhar nela, respeitando as decisões do plenário e, principalmente, honrando os acordos que são feitos. Quem não cumpre acordo não gera credibilidade, não gera prosperidade legislativa. O Brasil precisa dar andamento a pautas importantes para se desenvolver.

Temos que cuidar da questão sanitária do Brasil, da questão social, mantendo o teto de gastos, discutindo quais são as propostas orçamentárias. O orçamento tem que se adequar à modernidade do país, às nossas necessidades, às necessidades expressas pelos deputados que vão toda semana e voltam de seus estados ouvindo, desde cidades menores até os grandes centros urbanos.

O momento em que vivemos exige uma agenda mínima de reformas estruturantes para o país e temas que impactam a realidade fiscal. Não podemos mais adiar uma visão clara sobre esses assuntos, sendo necessário encará-los e provocar um ambiente em que os partidos possam se posicionar.

O papel do Congresso é criar condições para o país prosperar e as ações do poder público serem executadas em benefício da população. Nesse contexto, há questões estruturais que precisam ser solucionadas com empenho e esforço contínuo, que são transversais no tempo e não estão vinculadas a este ou aquele governo. São necessidades do país.

Internamente, será necessário dar outros exemplos. Veja que o momento das eleições municipais novamente reacendeu o tema da mulher na política. Queremos fomentar o papel delas e criar incentivos, além das leis. Dar oportunidades de demonstração da capacidade da mulher no parlamento, em qualquer área e assunto, nas relatorias, em suas pautas e na Mesa Diretora. A Câmara é de todos os brasileiros e a voz do deputado tem que ser ouvida. Precisam ter participação no plenário, nas comissões, para que a Câmara volte a funcionar na sua plenitude, com altivez e independência.



* Deputado federal pelo estado de Alagoas e líder do PP na Câmara dos Deputados 

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