A barbárie aconteceu em 2017, em Jarinu (SP): um covarde assassinou brutalmente a mulher, com nove facadas. Os relatos são de que houve uma briga entre o casal, e ele segurou a esposa pelos cabelos, a prensou contra a parede e começou a golpeá-la. A violência foi presenciada pelos três filhos da vítima, de 7, 9 e 12 anos. As crianças perderam a mãe de forma cruel e ficaram com um trauma que pode durar a vida toda.
O canalha foi condenado a 21 anos de detenção — uma pena extremamente branda para algo tão perverso. Mas ficou pior. No início deste mês, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o tempo de reclusão para 16 anos. Ou seja, com todas as benesses do nosso Código “Penal” — que tanto protege bandidos —, em breve, as crianças vão se deparar com o ex-padrasto andando livremente pelas ruas, aproveitando a vida como quiser. É muito revoltante.
O caso de Jarinu, assim como um sem-número de outros, mostra a urgência de o Congresso aprovar leis rígidas contra a criminalidade violenta. Hoje, o máximo que um condenado pode ficar atrás das grades é 40 anos. E esse limite é ilusório. Ninguém chega nem perto de cumprir uma sentença dessa, justamente pelas regalias da lei.
Infelizmente, a Constituição proíbe penas de caráter perpétuo, porém, é possível mudá-la, ou, ao menos, prever detenções mais longas e determinar a obrigatoriedade de cumprimento delas na totalidade. Há uma infinidade de críticas — pertinentes — à superlotação dos presídios brasileiros. Mas, por que isso acontece? Porque, entre outros múltiplos problemas, deixam encarcerados condenados com nível de periculosidade baixo, que não perpetraram crimes violentos. Para esses, poderiam ser aplicadas penas alternativas. O importante é deixar longe da sociedade, o máximo de tempo possível, os mais perigosos, os mais violentos. Aí, dizem: “Ah, mas prisões não são eficientes para reduzir a criminalidade”. E eu pergunto: é mais eficaz devolver rapidamente às ruas os seres abjetos?
Acredito, sim, em penas alternativas e em iniciativas de ressocialização para condenados por outros tipos de delitos. Mas infames capazes de atrocidades como a de Jarinu e as cometidas contra crianças deveriam apodrecer na cadeia — na falta de prisão perpétua, ficar trancafiados por longos anos. É uma questão de segurança pública. Não há que se falar em ressocialização dessa escória.
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