PANDEMIA

Os políticos festejam e as famílias definham

''A correção desses absurdos está nas mãos dos parlamentares. Mas, que não se fuja da grande prioridade que é ajudar as famílias que estão sem vacina, sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial''

postado em 05/02/2021 06:00 / atualizado em 05/02/2021 08:35
 (crédito: Gomez)
(crédito: Gomez)

JOSÉ PASTORE
Professor da Universidade de São Paulo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. É membro da Academia Paulista de Letras.

 

Longe das máscaras, do álcool em gel e dos demais cuidados em relação ao vírus, deputados e senadores festejaram, em Brasília, a eleição de seus líderes ao mesmo tempo em que mais da metade das famílias brasileiras amarga o mais terrível sofrimento da falta de trabalho, de renda, de vacina e do auxílio emergencial. Sem falar na perda de entes queridos. A pandemia é gravíssima. O Brasil tem apenas 3,5% da população mundial e registra 10% dos óbitos do planeta. O quadro passou a ser assustador numa hora em que o governo suspendeu o auxílio emergencial e as medidas de preservação dos empregos.

A crise social se agrava de hora em hora. Não há mais o que esperar. O auxílio emergencial é absolutamente necessário. A sua reativação terá de ser simples e rápida. Por mais meritórias que sejam as propostas de racionalização dos atuais benefícios sociais, a escalada do contágio exige uma solução cirúrgica como foi a de 2020.

Há que se evitar, é claro, contemplar quem não precisa. É indispensável também respeitar o teto de gastos. Em consequência, é imperioso cortar despesas para liberar recursos. Os presidentes do Senado e da Câmara prometeram reativar o auxílio, assim como as reformas tributária e administrativa.

Essas promessas terão de ser honradas. Nada é mais urgente do que aprovar de uma vez por todas a PEC Emergencial (PEC 186) por meio da qual se estende ao serviço público alguns dos sacrifícios arcados, atualmente, pelo setor privado — redução temporária de jornada e de salário. Essa PEC está pautada no Senado desde dezembro de 2019!

Outra medida de igual importância é a PEC do Pacto Federativo (PEC 188), por meio da qual se busca racionalizar as despesas dos estados e municípios. Por que ter uma Câmara Municipal, um prefeito, dezenas de secretários e centenas de funcionários em um município de 5 mil habitantes que é vizinho de outro de igual tamanho? Por que não juntar os dois, economizar recursos e atender melhor a população de ambos?

Não há mais desculpa. Impõe-se que os parlamentares trabalhem intensamente, sábados, domingos e feriados (carnaval, inclusive) para aprovar de uma vez essas duas PECs e outras medidas para melhorar o ambiente de negócios e renovar o ânimo dos investidores para, com isso, criar mais empregos. É inadiável apressar o processo de privatização de empresas estatais e racionalizar a administração direta.

No meio de uma terrível pandemia, várias empresas tiveram o desplante de conceder mais de R$ 1.000 a título de auxílio-alimentação aos seus empregados. Inacreditável, também, é o caso de juízes que, em 2020, receberam em um só mês R$ 262 mil! É bem possível que esses pagamentos astronômicos sejam garantidos por leis ou decisões judiciais. A lista de “desigualdades legais” é imensa e merece imediata revisão do Congresso Nacional. Para não cansar o leitor, dou apenas um exemplo:

Pela CLT, um empregado infrator e demitido por justa causa recebe apenas o salário pendente e eventuais férias não gozadas. Não tem nem seguro-desemprego. Pela Lei Orgânica da Magistratura, um juiz que seja condenado por venda de sentença, desvio de recursos e outras faltas graves, é simplesmente aposentado para continuar recebendo R$ 30 mil mensais.

A correção desses absurdos está nas mãos dos parlamentares. Mas, que não se fuja da grande prioridade que é ajudar as famílias que estão sem vacina, sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial.

 

Tribunal de Justiça de Pernambuco completa 200 anos

FERNANDO CERQUEIRA Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará régio, era criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco, naquela época, chamado de Tribunal da Relação. Pela primeira vez, estamos celebrando esta data como forma de preencher uma grande lacuna na escrita da história do Tribunal, posto que há poucos estudos publicados sobre a instituição que está à frente da prestação jurisdicional de Pernambuco há tanto tempo, merecedora que é de ter um registro aprofundado sobre a sua memória.

No Alvará, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem de recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência. Sustentaram, inclusive, que todos esses inconvenientes estavam até induzindo que muitas pessoas deixassem de interpor recursos, mesmo quando insatisfeitos com a decisão de primeiro grau quanto aos seus pleitos, preferindo perdê-los do que se sujeitarem ao que consideraram graves incômodos.

Completando duzentos anos de existência em 2021, o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial, demorou um ano e meio para começar a funcionar, pois a sua instalação somente aconteceu em 13 de agosto do ano seguinte. Os eventos políticos que ocorriam no início dos Oitocentos, tanto em Pernambuco, com a Revolução de 1817, quanto no Brasil, que terminaram por levar à independência do país e à volta do rei para Portugal, contribuíram sobremaneira para o atraso da instalação do Tribunal. Vale salientar que os desembargadores que iriam atuar na instituição já haviam sido nomeados, em 1821, e também pressionaram o príncipe regente para a instalação da Corte.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em 10 anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. Estamos implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema e ainda digitalizando todo o nosso acervo. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem.

Nosso objetivo é modernizar o Judiciário e torná-lo ágil e eficiente. Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade.

Visto, lido e ouvido

Desde 1960 Circe Cunha (interina) // circecunha.df@dabr.com.br

O Brasil pelo avesso

Como arguto observador que era, Rui Barbosa (1849-1923) já reparava em seu tempo que o Brasil, apesar das contradições e da formação histórica e cultural, dominado, como sempre fora, por uma elite insensível e egoísta, não poderia, no seu íntimo e essência, ser apenas um reflexo desses seus maus governantes e outros bajuladores do poder. “O Brasil”, afirmou certa feita em discurso famoso em 1919 no Rio de Janeiro, “não é isso”.

Pela atualidade de suas críticas, torna-se impossível não notar que, passado exatamente um século desde que proferiu esse discurso, no Teatro Lírico da então capital, o Brasil não apenas permaneceu como era naquela ocasião, como, de lá para cá, piorou a tal ponto, que, hoje, é comum ver que aquelas nulidades, às quais se referia no seu tempo, prosperam conquistando enormes espaços dentro dos Poderes da República.

De fato, cresceram e se multiplicaram, contaminando toda a máquina pública e, hoje, perseguem, sem pudor, todos aqueles que ousam lutar por justiça e ética. No Brasil atual, a regra é a inversão de valores. Hoje, são os homens de virtudes honestas, de honra e de vergonha na cara os perseguidos impiedosamente como se criminosos fossem.

Por sua vez, aqueles que, de fato, são os malfeitores de todos os calibres e estirpes, reconhecidos por boa parte da população, como tais, encontram-se entre ricos advogados e rábulas diversos instalados nas altas cortes, defensores ardorosos e servis, prontos a adulterar, a qualquer hora, as leis em benefício desses desqualificados. “Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania?” indagava Rui Barbosa, para quem esses piratas que vinham e ainda vêm tomando de assalto o Estado não passam de uma “troça de escaladores do poder”, ou um “ajuntamento coletício de criaturas taradas”.

Não, o Brasil, definitivamente, não é isso. O Brasil, dizia, é este comício imenso de almas livres e não os comensais do erário, nem as ratazanas do Tesouro, nem os mercadores do Parlamento, nem os sanguessugas da riqueza pública, nem, tampouco os corruptores do sistema republicano. O Brasil era para Rui Barbosa formado por uma multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta e não se vende…. É o povo e toda a sua majestade.

Essa pequena digressão ao nosso passado imutável vem a propósito da perseguição vergonhosa que ricos escritórios de advocacia, especializados na proteção e manutenção dos butins auferidos por corruptos famosos, como o senhor Luis Inácio Lula da Silva e seu imenso bando, aliados a ministros instalados estrategicamente na Suprema Corte, vem empreendendo contra o ex-juiz federal Sergio Moro, que ousou comandar a maior operação já vista, em todo o planeta, contra a corrupção endêmica patrocinada pelo lulopetismo.

O julgamento que, em breve, decidirá sobre a suspeição desse corajoso juiz e assim abrir caminho para o retorno político desse verdadeiro Lampião moderno demonstra que ainda temos muito o que lutar para escaparmos dessa réplica de República, habitada por oligarcas e impostores, travestidos em pele de homens públicos.

 

A frase que foi pronunciada

“Um cientista que também é um ser humano não deve descansar enquanto o conhecimento que pode reduzir o sofrimento repousa em uma estante.”
Albert Sabin


Novidade
Anunciado pela Terracap grande investimento no Noroeste. Serão mais de 40 coletores de lixo instalados no subterrâneo. Além de os benefícios de não ter resíduos expostos, a grande vantagem em destaque é a capacidade de armazenamento bem maior.


Violência
Leia no Blog do Ari Cunha o artigo completo do Dr. Issac Roitman sobre a relação entre educação e violência. “Uma questão que emerge é se precisamos de mais policiais nas ruas e de presídios? Será que não seria mais pertinente e inteligente começar a educar melhor as nossas crianças, que são o futuro do país? Uma educação básica de qualidade para todos brasileiros/as para que possam trabalhar, ter um salário digno, ter oportunidades e contribuir para o bem estar de todos em que os valores e virtudes (ética, solidariedade, compaixão, honestidade, amorosidade etc.) sejam os pilares de um convívio harmônico e feliz.”


Surpresa
Enquanto o assunto que domina os meios de comunicação é a vacinação contra a covid-19, a Polícia Federal, pela Operação Resgate, livrou 110 pessoas em situação análoga à escravidão. A operação aconteceu em 23 estados e foi a maior ação em força-tarefa já realizada. Além da Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União participaram desse trabalho.


História de Brasília

A chuva e a construção do anexo da Câmara mostraram que não há razão para interrupção no tráfego quando há apresentação de credenciais no Planalto.
(Publicado em 25/01/1962)

 

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