Na extensa lista de prioridades que o governo federal apresentou ao Congresso, uma chama a atenção pela total falta de sensibilidade num momento em que o Brasil vive uma crise sem precedentes provocada pela pandemia da covid-19, que já matou mais de 220 mil pessoas. Tratar como prioridade projeto que flexibiliza regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo seria passível de críticas em qualquer situação, mas colocar esse tema em pauta, agora passa dos limites. O momento é de unir forças num só sentido: combater a pandemia e os seus efeitos. Concentrar esforços em projetos de reforma e medidas que tirem a economia do atoleiro. Essa tem de ser a prioridade.
Nesta linha, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foram certeiros em seus primeiros discursos após a posse. Fizeram até uma declaração conjunta na qual se comprometeram com o combate à pandemia e com a recuperação econômica. Eles prometeram construir uma agenda emergencial para o país. “Nós firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira, de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da covid-19”, afirmaram.
Mais do que Lira, Rodrigo Pacheco tem assumido o protagonismo dessa nova postura em relação ao combate à pandemia. E alguns frutos já começam a aparecer. O presidente do Senado foi ao ministro da Economia, Paulo Guedes, externar a preocupação do Congresso em relação ao fim do auxílio emergencial às camadas mais vulneráveis da população. Saiu de lá com uma declaração forte do ministro, que cogitou a possibilidade de o governo continuar pagando o auxílio pelo menos a uma parcela dos que já recebiam o benefício. “O auxílio emergencial, se nós dispararmos as cláusulas necessárias, dentro de um ambiente fiscal robusto, já mais focalizado – em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes –, isso nós vamos nos entender rapidamente porque a situação do Brasil exige essa rapidez”, disse Guedes.
O Senado aprovou também a medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a covid-19que já tenham aval de outros países. Sem considerar a polêmica e a pressão sobre Anvisa, a medida pode agilizar, por exemplo, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V.
São medidas como essas – voltadas para defender a saúde e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros nesses tempos difíceis de pandemia – que devem ser tratadas como urgentes pelo governo e pelo Congresso. Projetos que facilitam compra de armas pela população não são prioridade e devem ser definitivamente arquivados e esquecidos.
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