Visto, lido e ouvido

Circe Cunha (interina)

postado em 13/02/2021 19:50

Indiferença dos dois lados da mesa

Uma visada geral do atual momento político pode fornecer novas pistas do que, em breve, virá sobre a forma menos serviços e menos qualidade na prestação dos mesmos. Tudo isso feito a custos maiores, tanto para os contribuintes que arcam com as despesas das agências reguladoras, quanto para o consumidor direto, na forma de maiores tarifas.

É sabido que o governo, por questões ligadas ao modelo perverso de presidencialismo de coalizão e a outros pormenores menos transparentes, entrou na órbita de gravitação política do Centrão, um verdadeiro buraco negro que tudo sorve em sua volta, não importando de onde vem e de que modo. Com isso, aumenta, na mesma proporção ou até mais, o preço a ser pago para esse tipo de proteção junto ao Congresso.

Não será surpresa se, num cenário futuro, a curto prazo, esses aumentos de custos em todas as tarifas, inclusive no fornecimento de energia elétrica, venham a recair sobre os cidadãos. Essa abdução do governo, contrariando todas as promessas do passado, irão se materializar na rendição de algumas dessas agências reguladoras aos novos projetos políticos ditados pelos adesistas e outros oportunistas de plantão.

Essa é uma realidade que vai sendo novamente desenhada no horizonte e que já foi posta em prática, também, no governo Dilma, com o congelamento artificial das tarifas de energia elétrica para o atendimento de exigências político eleitorais. É uma sina e um preço que atingirão parcial ou totalmente todas as agências de energia elétrica, Aneel incluída.

Do mesmo modo como vem ocorrendo com as agências de saúde suplementar, que parecem seguir a cartilha imposta pelos planos de saúde, com a Aneel, o modus operandi é o mesmo. Muitos acusam essa agência de trabalhar pela defesa dos interesses das concessionárias. O volume de reclamações fala por si. Um exemplo dessa parcialidade inexplicável e até surrealista vem da possibilidade aventada e da cobrança de taxas extras pela chamada Geração Distribuída (GD) produzida por meio de painéis solares e consumidas em muitas residências e condomínios pelo Brasil afora.

É o que a população já identificou como uma taxação da luz do Sol, na forma de cobrança pela energia solar gerada por células voltaicas, instaladas sobre os telhados em muitas residências e na qual a Aneel ou qualquer outra empresa pública concorreu para os custos dessa produção. Seria como cobrar pelo ar que respiramos, exemplifica alguns. Com a pandemia, o assunto ficou momentaneamente suspenso, mas não terminado, segundo a Aneel, que deve rever essa regulamentação, atendendo a reclames das concessionárias que poderão, no futuro, perder esse filão milionário.

O que se sabe, por enquanto, é que a possibilidade de taxação da energia solar terá impactos negativos sobre o desenvolvimento e a ampliação dessa modalidade, já que a possibilidade de impostos, inibe os investidores e consumidores e tem reflexos também no desenvolvimento dessa tecnologia. O assunto é complexo e deveria ser submetido a um amplo painel de discussão pública.

O mesmo poderia acontecer com relação à geração de energia eólica, gerada pelo vento, cujos custos para os consumidores estão embutidos nos incentivos dados às empresas consumidoras. Essa matemática é simples: quanto mais incentivos dados pelo governo a certas empresas, mais aumentam as tarifas de fornecimento de energia elétrica.

Outro assunto controverso a necessitar de maiores aperfeiçoamentos é quanto ao modelo de bandeiras tarifárias, que, agora, completa cinco anos de existência e que, de modo algum, vem agradando os consumidores. Vídeos na internet têm mostrado operadoras abrindo seus reservatórios e comportas de água, em pleno período de estiagem, para justificarem a adoção de bandeira vermelha nas contas dos consumidores e com isso lucrar um extra.

Possivelmente, este capítulo a mais da Derrama contra a população parece próximo do fim. Algumas fábricas de telhas estão lançando, no mercado, coberturas especiais que já trazem os painéis solares em cada unidade. Quando a tecnologia for mais desenvolvida e os preços desses produtos caírem, praticamente toda a casa terá seu próprio gerador de eletricidade. Certo é que mais dia, menos dia, as grandes empresas de geração e distribuição de energia elétrica terão de se render ao futuro, quando cada unidade familiar irá produzir a energia que consome de forma limpa e segura.

Essa é uma revolução que virá, mesmo contra fortes interesses econômicos e políticos. Da mesma forma virão os automóveis elétricos, acabando com a produção de motores à base de derivados de petróleo. O caso é saber se esses avanços irão se consolidar num país como o nosso, onde o povo trabalha para sustentar um Estado perdulário, comandado por uma elite indiferente e um país sem educação por um povo que não reivindica seus direitos.

A frase que foi pronunciada

“O homem caminha constantemente de uma dor para outra.”

Chateaubriand

História de Brasília

Quando exercia a presidência do IAPC, o atual conselheiro Antônio Monteiro da Cruz, no processo AC 34126-61, à folha 80, fixava o valor locativo dos apartamentos da Asa Norte em Cr$ 21.500,00. (Publicado em 26/01/1962)