Visão do Correio

STF defende a democracia

''Os três Poderes são independentes, mas, em harmonia, têm a obrigação de defender a democracia e agir em defesa do bem-estar da sociedade. O alicerce dessa relação é o respeito, algo que vem sendo desprezado pelos extremistas de direita, por meio de atos repugnáveis e inconcebíveis ante os valores civilizatórios do século 21''

Correio Braziliense
postado em 18/02/2021 06:00 / atualizado em 18/02/2021 08:40

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelaram a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão, em flagrante, do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar é alvo de dois inquéritos por disseminar fake news e patrocinar atos antidemocráticos. Na terça-feira (16), em vídeo postado nas redes sociais, agrediu os magistrados da Alta Corte, com palavras de baixo calão e obscenas. Defendeu atos de violência física contra os ministros e, também, a volta do Ato Institucional nº 5, um dos mais violentos editados pelo regime militar. A decisão será avaliada pela Câmara, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar por crime inafiançável.

A Procuradoria-Geral da República elaborou denúncia contra o deputado pelas agressões verbais aos magistrados, ameaças para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e por estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. De acordo com a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o comportamento do deputado se enquadra nos crimes previstos nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983 — este último, combinado com o artigo 18 da mesma lei.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta evitar uma crise com o Judiciário. Mas as propostas dele não foram bem recebidas pela Alta Corte. Os integrantes do STF entendem que a não punição a Daniel Silveira seria uma afronta ao Judiciário. Lira ainda não tem uma saída para o imbróglio, mas está convicto de que um conflito com o STF não seria nada bom no início de seu mandato no comando da Câmara.

“A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”, ensinou o então conservador primeiro-ministro britânico Winston Churchill. Porém, não dá para confundir as liberdades democráticas e de expressão com libertinagens e discursos de ódio. Inaceitável um parlamentar desferir xingamentos, fazer ameaças, levantar suspeições e ferir a honra e a dignidade de quaisquer pessoas ou de integrantes dos Poderes da República. Tratam-se de ações não blindadas pela imunidade parlamentar.

Discordar e divergir não são sinônimos de conflitos e só resolvidos por meios belicistas. Pelo contrário. A solução passa pelo diálogo, próprio dos que têm boa índole e educação, e pela capacidade de aceitar a pluralidade de ideias e visões de mundos, comuns em meio da diversidade de pensamento que povoa uma sociedade.

Por 31 anos (1964-1985), o Brasil viveu um dos períodos mais obscuros da sua história, sob a truculência, a tortura e a letalidade do regime de exceção, quando os cidadãos foram privados das liberdades individuais. Os “anos de chumbo” terminaram com a democratização do país, resultado da construção de um pacto social que deu origem à Constituição Cidadã de 1988. A liberdade voltou a raiar no horizonte do Brasil, como exaltada no Hino da Independência (1822).

As instituições pilares do Estado democrático de direito — Executivo, Legislativo e Judiciário — foram restabelecidas, tendo como base a vontade popular, que se expressa por meio do voto, sem coação ou ameaças. Os três Poderes são independentes, mas, em harmonia, têm a obrigação de defender a democracia e agir em defesa do bem-estar da sociedade. O alicerce dessa relação é o respeito, algo que vem sendo desprezado pelos extremistas de direita, por meio de atos repugnáveis e inconcebíveis ante os valores civilizatórios do século 21.

Os famintos que esperem

A demora em definir a retomada do auxílio emergencial é de uma perversidade ímpar. Famílias inteiras, inclusive crianças, sofrem a falta de comida no prato, mas a urgência dos famintos não sensibiliza os que estão de barriga cheia.

Na pandemia que exacerbou a crise econômica e fez minguar os empregos, quem depende do socorro do Estado para a subsistência assiste, impotente, ao Executivo e ao Legislativo priorizarem seus próprios interesses.

Todos com poder de decisão sabiam que o auxílio emergencial acabaria em dezembro, mas nada fizeram para amparar os mais necessitados. Lembro-me de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer, em novembro, que o benefício seria extinto, diante do recuo dos casos da covid-19 no país. Se houvesse uma segunda onda — enfatizou ele —, o governo estaria preparado para reagir, pois já sabia o nome dos beneficiários que realmente precisavam da ajuda.

Na época, a Europa já vivia a segunda onda. Por que, então, a confiança de Guedes de que justo o Brasil deixaria a tragédia para trás, não veria o recrudescimento da crise sanitária? Foi respaldada, talvez, pelas medidas bem-sucedidas adotadas para frear o vírus ou pela celeridade do governo em garantir a compra de vacinas? Opa, o país não fez nem uma coisa nem outra.

E mais: se o governo estava preparado, em novembro, para “reagir”, por que, até agora, não houve a recriação do benefício? ‘Ah, não tem fonte de financiamento’. Como disse, ao Correio, Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para a América Latina do Goldman Sachs, não é crível um país que gasta R$ 1,5 trilhão por ano não ter onde cortar despesas.

E o Congresso, então? Nos meses finais de 2020, não deu andamento às pautas econômicas porque estava concentrado na disputa de poder, na queda de braço pelos comandos da Câmara e do Senado. Sem avanço nas votações, saiu de recesso, pois, afinal, suas excelências precisavam descansar. Já neste início de ano, com as eleições nas Casas definidas, o primeiro projeto aprovado foi o que garante a autonomia do Banco Central! É impressionante o descaso. Veja a prioridade, num país com milhares de mortes pelo novo coronavírus e com gente passando necessidade! Agora, ainda teve nova paradinha, para o carnaval. Este é o nosso Brasil. Quem liga para o clamor de desesperados? Os famintos que esperem.

 

 

Sr. Redator

Cartas ao Sr. Redator devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome e endereço completo, fotocópia de identidade e telefone para contato. E-mail: sredat.df@dabr.com.br


Indignação
O ministro Édson Fachin afirmou, indignadamente, que é intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão contra o Judiciário. Quando o ex-presidente Lula, abusada e insolentemente, acusou o STF de estar totalmente acovardado, não me lembro de ter visto indignação contra essa pressão injurídica e, mais do que isso, essa gravíssima ofensa ao Judiciário. Só contra o general Villas-Boas foi que o ministro Fachin se tomou de brio?
Roberto Doglia Azambuja,
Asa Sul


Corrupção
É preciso acabar com esse “Lavajatismo”. Já ouvimos tal expressão ser dita por integrante do topo da Justiça e endossada por figurões da República. O que se percebe, para desgosto da maioria da população, acredito, é que, realmente, estão conseguindo. Dia após dia, vê-se decisões das altas cúpulas do poder que, pelo meu ponto de vista, corroboram para alcançar, amortecer, ou mesmo silenciar, aqueles que se dispõem, com o risco da própria vida, a enfrentar e combater, de forma eficaz, a corrupção endêmica instalada no país. Daí, alguns desses personagens no poder, para se precaverem, ou por objetivos outros, penso eu, têm como mira gente como o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro que, por suas providências, enviaram para a cadeia muitos daqueles que se consideravam inatingíveis e possibilitaram o retorno aos cofres públicos de bilhões de reais desviados ilicitamente por esses corruptos. Pessoas como eles, que dão novo alento ao nosso povo, porventura, são os errados e merecem tal cerceamento?
Vilmar Oliva de Salles,
Taguatinga


Intolerância
“O melhor é fechar jornais.” A alma intolerante, truculenta e rancorosa de Bolsonaro finalmente revelou o sonho antigo do mito de barro. Segue a catástrofe varonil. Brasil desgovernado. Com marcas assustadores de perto de 270 mil mortos pela covid e 15 milhões de desempregados. Escassez de vacinas. Maus gestores. Brigalhada pelo poder. Ânimos exaltados. Militares afrontando o Judiciário. Fabricantes de armas em milionária lua de mel com o presidente. O guloso Centrão dando as cartas. Horizontes sombrios. A caneta de horrores palaciana está cheia de tinta. Filme ruim, repetitivo e macabro. Oremos.
Vicente Limongi Netto,
Lago Norte


» Oportuno e pertinente o pronunciamento da Comunicação Social da Defesa do Brasil acerca das maliciosas e falsas acusações de que tem sido vítima, pelos politicos corruptos de carreira, pela galera ruidosa e até pela ala da imprensa oportunista. Para se falar de algum assunto, deve-se, primeiro, conhecê-lo razoavelmente pelo menos. Conheci as Forças Armadas por dentro e em casa. Descendente de militares, tanto pelo ramo paterno (meu avô foi oficial do exercito italiano) quanto pelo materno (vovô era general intendente, foi para a reserva como marechal, na arma da artilharia de costa), cumpri meu servico militar na cúpula das três Forças. Então, posso falar que, embora haja desvios, como em qualquer lugar, até mesmo nas instituições religiosas, nas Forças Armadas não há ambiente para isso, e os flagrados são punidos exemplarmente, muito diferente dos outros meios sociais. Os presidentes militares podem ser acusados de muitas coisas, mas nunca soube de algum indício de enriquecimentoo ilícito e de corrupção de qualquer um deles.
Humberto Pellizzaro,
Asa Norte


Chorumelas
No início da pandemia da covid-19 houve um verdadeiro frenesi dos governadores e prefeitos pelas verbas da Saúde. Muitos roubaram o dinheiro público com a “compra” dos tais respiradores. Passada a primeira onda, quando alguns, escancaradamente, usurparam o povo com a construção de hospitais de campanha e que logo foram desmontados. Um ano depois, veio a tão esperada vacina. Falei que muitos iriam se vacinar antecipadamente sem ter direito. Houve muitos fura-filas. Agora, os mesmos governadores e prefeitos que o STF determinou tomarem conta da pandemia no lugar do governo central estão articulando novamente para pegarem mais dinheiro federal e, quiçá, surrupiar como antes. Isso mesmo. Até porque, cadê os leitos, os respiradores, o oxigênio, os hospitais de campanha? Não adianta virem com chorumelas, porque o governo federal está sendo acuado pelo STF, via ministro da Saúde, porque os nobres ministros sabem que jamais pegarão o presidente Bolsonaro que vem fazendo um trabalho digno e honesto.
José Monte Aragão,
Sobradinho

Desabafo

Pode até não mudar a situação, mas altera sua disposição

Depois de o Banco Central ter autonomia, faltam agora as presidências da Câmara e Senado.
Eduardo Pereira — Jardim Botânico


Fui a um restaurante que servia lula e robalo, não pedi nenhum dos dois, porque um faz lembrar o outro.
Ivan T. de Pinho e Silva — Águas Claras


O ministro Fachin sabe que Eduardo Villas Bôas salvou a democracia e pretende uma intervenção militar, pois seria a única forma de romper o conluio de mútua defesa entre o STF e o Senado Federal.
Francisco Horácio Bento de Mello — Brasília


A quarta-feira de Cinzas martelou impiedosa: “Vieste do pó, ao pó voltarás”.
José Ribamar Pinheiro Filho — Asa Norte


Cadê a Novacap? Dona Rosa Costa chamar aquilo de trabalho é educação demais e otimismo esplêndido!
Benedito Pereira da Costa — Asa Norte

 

Charge

 (crédito: Quinho)
crédito: Quinho
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE