Visão do Correio

Intervenção na Petrobras

Correio Braziliense
postado em 20/02/2021 08:07 / atualizado em 20/02/2021 10:38

Em menos de dois meses, o preço da gasolina foi reajustado quatro vezes nas refinarias e o do diesel, três. Os aumentos mais recentes entraram em vigor ontem — a gasolina ficou 10,2% mais cara e o diesel, 15,2%. No acumulado deste ano, as altas acumuladas chegam a, respectivamente, 27,5% e 34,8%. As sucessivas correções inquietaram a população e o governo, sobretudo ante a ameaça de greve dos caminhoneiros.

Apesar de todas as justificativas da Petrobras, que tem uma política de preços que acompanha as cotações do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar, como a maior parte das petroleiras do mundo, o presidente Jair Bolsonaro optou por intervir na empresa. Demitiu, sumariamente, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, nomeando para o seu lugar um general. Abriu, com essa decisão, uma prerrogativa perigosa, pois indica que, a partir de agora, os preços dos combustíveis serão controlados pelo Palácio do Planalto.

Quem conhece a história recente da Petrobras sabe muito bem o quanto custou a política populista de preços controlados do governo Dilma Rousseff. Estima-se que a empresa tenha perdido, naquele período, mais de R$ 100 bilhões, o que reduziu a sua capacidade de investimentos e fez seu endividamento explodir. Foi justamente o temor de que o controle de preços dos combustíveis voltasse que levou a petroleira a perder R$ 28,2 bilhões de seu valor de mercado em apenas um dia.

Antes de demitir o presidente da Petrobras, Bolsonaro anunciou a isenção de impostos federais sobre o diesel, por dois meses, e sobre o gás de cozinha. A medida foi apresentada sem nenhuma contrapartida, o que fere a legislação fiscal. A decisão do presidente de abrir mão do PIS/Confins incidentes sobre o diesel representa perda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação federal. Mais de R$ 1 bilhão deixarão de entrar nos cofres públicos por ano com a isenção sobre o gás de cozinha.

O açodamento de Bolsonaro mostra o quanto o governo está despreparado para lidar com temas importantes. Sim, os valores dos combustíveis estão elevados, mas não se revolvem problemas como esse por meio de uma canetada ou de forma voluntariosa. É preciso um bom debate, transparente, para que se possa chegar a um consenso. É importante proteger o bolso dos consumidores, mas não se pode destruir o patrimônio da Petrobras.

Há alternativas. Para conter os recorrentes aumentos, impostos pela volatilidade do mercado internacional, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) propõe a criação de um fundo de estabilização de preços. Quando o petróleo estiver muito caro, como agora, o fundo pode repassar para a Petrobras e importadores recursos para cobrir a diferença entre o mercado internacional e o preço praticado no país. Quando a cotação do petróleo cair, a diferença é usada para capitalizar o fundo.

Especialistas propõe, ainda, uma solução doméstica, por meio de estímulos à produção nacional de etanol, com tributos menores e com preço no varejo 70% inferior ao da gasolina. Com menor demanda, haveria uma queda no valor do litro do combustível fóssil, como ocorreu no ano passado, em meio ao isolamento social devido à pandemia. Embora a solução seja plausível, só terá impacto expressivo se adotado por todas as unidades da Federação e sem medidas intervencionistas. Trata-se de mais um desafio para a equipe econômica.

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