A Base Industrial de Defesa e o desenvolvimento nacional

» Marcos Degaut Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e Ph.D em Segurança Intern

postado em 11/03/2021 21:56

Há mais de 120 anos, o Barão do Rio Branco, patrono de nossa diplomacia, defendia a máxima de que não se pode ser pacífico sem ser forte, nos legando a preciosa lição de que, em defesa, não há espaço para improviso. Por essa razão, em todos os países desenvolvidos, uma Base Industrial de Defesa (BID) robusta e diversificada assume o caráter de componente fundamental não apenas das políticas de defesa nacional, mas, também, das de desenvolvimento.
É essa BID que proporciona, em grande parte, os meios para se preservar e aprimorar as capacidades necessárias à prontidão e ao emprego do aparato militar, de forma a assegurar a integridade do território, do patrimônio, dos recursos naturais, da população, das infraestruturas críticas e das instituições nacionais, fundamentos básicos para que o Estado possa, não apenas perseguir objetivos de crescimento econômico e promoção da justiça social, mas, também, assegurar os direitos inerentes ao pleno gozo das liberdades individuais.
Essa constatação faz com que a permanente capacitação da indústria nacional figure como um dos pilares centrais tanto da política nacional de defesa (PND) quanto da Estratégia Nacional de Defesa (END). Por isso, o presidente Jair Bolsonaro sempre ressalta que seu governo jamais negligenciará obrigações para com a preservação e o aprimoramento permanente das capacidades operacionais das Forças Armadas, que seguirão honrando as elevadas expectativas e confiança que nelas deposita a sociedade brasileira.
Essa dinâmica há de ser fundada em uma BID consolidada, inovadora, complexa, autossustentável e que se oriente no sentido da busca da autonomia tecnológica, inscrevendo-se em contexto mais amplo da “economia da defesa”, de extrema relevância para o crescimento econômico do país, em vista de seu elevado efeito multiplicador e de sua capacidade de geração de empregos, renda, royalties, receitas diversas, exportações e divisas. Como um todo, a BID gera cerca de 4% do PIB nacional. Se computadas todas as cadeias produtivas indiretas, esse índice chega a quase 7,5%. Apenas as 1.130 empresas cadastradas no Ministério da Defesa geram mais de 1,3 milhão de empregos, cuja renda média é de 3,5 vezes a do setor industrial.
Da mesma forma, como se trata de um segmento que atua na fronteira do conhecimento científico e tecnológico, representa grande indutor da produtividade, da modernização da estrutura produtiva da economia e do desenvolvimento tecnológico nacional, com aplicações práticas de caráter dual e desdobramentos positivos para todo o conjunto da sociedade.
O potencial de crescimento da economia de defesa é amplo, uma vez que o comércio exterior global de produtos de defesa alcançou, em 2020, cerca de US$ 440 bilhões. Entretanto, o país registra participação média inferior a 0,30% desse total. Em vista desses indicadores, o MD, sob a condução do ministro Fernando Azevedo, tem atuado intensamente para atrair investimentos e viabilizar ambiente de negócios adequado às necessidades de desenvolvimento e sustentabilidade da BID, sob a ótica de aumento de sua competitividade global e de redução de gargalos.
Nesse sentido, dentre as ações que vêm sendo encabeçadas pelo MD, encontram-se a implementação de mecanismos para facilitar a inserção internacional da BID, eliminando barreiras no processo exportador e sistematizando estratégias de inteligência e promoção comercial; a ampliação e simplificação de instrumentos oficiais de financiamentos e garantias, ajustados às características mercadológicas que lhe são peculiares; a construção de parcerias estratégicas que apoiem, financeiramente, o desenvolvimento conjunto de projetos ou tecnologias de interesse da defesa; o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias industriais e inovação, com destaque para o reconhecimento internacional das entidades certificadoras brasileiras; e a realização de estudos para redução de assimetrias tributárias e de prazos para certificação e aprovação de projetos e produtos;
O futuro apresenta novas perspectivas, e os bons resultados já surgiram, como demonstra o desempenho das vendas externas. Em 2019, obtivemos marcas recordes de US$ 1,3 bilhão em exportações de produtos controlados autorizados e de mais de US$ 3,6 bilhões em exportações totais de produtos de defesa, com aumento de mais de 35% e 20%, respectivamente, em relação a 2018. Em 2020, mesmo com as dificuldades logísticas impostas pela pandemia, registrou-se cerca de US$ 1 bilhão em exportações controladas autorizadas, índice bem superior à média histórica.
Em resumo, nossos avanços tecnológicos, nossas conquistas no plano social, nossa prosperidade econômica e, mesmo, nosso lugar no mundo serão respaldados pelos necessários investimentos para equiparar nosso poderio militar com nossas aspirações políticas, econômicas, estratégicas e sociais e pelo fortalecimento de nossas capacidades de dissuasão e de projeção de poder. Todavia, não existe defesa autônoma e independente sem uma BID autóctone e tecnologicamente avançada para suportá-la.