LSN
A Lei de Segurança Nacional é uma legislação de 1983, que, por sua vez, revogou uma lei de 1978, que, ainda, veio substituir decretos de 1969 e 1967. Historicamente, é, sem dúvida, uma norma feita para proteger a ditadura militar. Em seu art. 26, aponta-se como crime punível com reclusão caluniar ou difamar o presidente da República. Assim, contesta-se sua aplicação para a democracia e se a lei foi recepcionada pela Constituição de 1988. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou em definitivo sobre o tema. Ao contrário: o STF aplicou a Lei de Segurança Nacional para se autoproteger, ao determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. No entanto, em nítido caráter intimidatório, Carlos Bolsonaro usou a mesma legislação contra Felipe Neto, fora outros casos similares que se tem visto. Quando a lei foi usada contra o deputado, nada se questionou; quando usada contra Felipe Neto, tornou-se imediatamente um “entulho da ditadura”. Isso só mostra como a Lei de Segurança Nacional precisa ter parcimônia. Em que pese o notório viés histórico, pode ser que não haja nenhuma inconstitucionalidade na lei, mas apenas a necessidade de se lhe dar uma interpretação conforme a Constituição para coibir abusos de autoridade. Penso que o ideal seria que o Congresso Nacional, único Poder 100% eleito pelo povo, revise ou revogue de vez a LSN, pois, tomando como exemplo o caso do art. 26, calúnia e difamação são crimes de ação penal privada, e a democracia passa pela livre manifestação de pensamento e opinião, limitada sempre pela tolerância.
» Ricardo Santoro,
Lago Sul
Pandemia
Em 2020, num ato desastroso, os membros do STF tiraram o direito constitucional do presidente Bolsonaro de lidar com a pandemia da covid-19. Bolsonaro viu-se de mãos atadas para resolver com rigor a crise na Saúde. Mas o presidente não se acovardou. Mandou dinheiro para todos os governadores e prefeitos. Alguns roubaram a verba destinada à pandemia. Outros politizaram a crise. Agora, com quase 300 mil mortos por covid, tais gestores públicos tentam jogar a culpa da tragédia em Bolsonaro. Doria, Dino, Wellington Dias e outros não cuidaram de seu quintal, e as mortes se multiplicam por pura incompetência. Muitos irresponsáveis chamam Bolsonaro de genocida, criminoso, canalha e moleque. Os idiotas não devem saber o significado de genocida. Particularmente e, diante de pancadões, festinhas e aglomerações em transportes coletivos, acho que chegaremos, se não vacinarmos até 80% da população brasileira, aos 700 mil mortos logo logo, infelizmente. A culpa é do presidente? Mas os esquerdopatas querem destruir o governo central na ânsia de voltarem ao poder por meio do ladrão-mor. Não vão voltar porque esse governo, até agora, não cometeu roubo ou escândalo de corrupção.
» José Monte Aragão,
Sobradinho
» O Brasil enfrenta, nestes dias, o pior momento da terrível pandemia do covid-19 e sofre com os danosos efeitos da irresponsabilidade de muitos de seus líderes. A população pôde acompanhar pela mídia, com incredulidade, estádios faraônicos construídos para a “inesquecível e fatídica” Copa do Mundo de 2014, alguns deles, verdadeiros elefantes brancos, serem transformados, em caráter de urgência, em hospitais de campanha, como em tempo de guerra. Nessa oportunidade, teve notícias de novos desvios de dinheiro público. A pandemia tem sido mais um campo fértil para os corruptos e parece que a Justiça encontra muita dificuldade em alcançá-los. Lamentável. Se a situação não está pior, é graças ao nosso sofrido sistema público de saúde e à incrível boa vontade de seu corpo clínico que não mede esforços para mitigar o sofrimento da população. São os recursos que faltaram para a saúde que, com certeza, evitariam catástrofe de tal magnitude.
» Vilmar Oliva de Salles,
Taguatinga
Cidadania
Nas circunstâncias atuais, a política precisa se mirar em um contexto de catástrofes ambientais, de desigualdade social e de pilhagem econômica. A maioria dos cidadãos permanece esquecida da partilha dos bens e dos serviços que resultam do processo de desenvolvimento. A insegurança tem sido partilhada entre todos. Motivo pelo qual, em tempos de caos generalizado, penso numa cidadania translocal e solidária. “A cidadania de substancialidade solidária” — termo cunhado pelo professor de direito João Martins Bertaso — contempla um conjunto de práticas que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Ser cidadão significa tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos problemas da comunidade. A política apresenta-se como a arte de governar, de atuar na vida pública e gerir os assuntos de interesse comum. Não se restringe à atividade desenvolvida no âmbito do Estado, mas faz parte de nossa vida, permeia todas as formas de relacionamento social: no trabalho, na escola, nas ruas, no lazer, no mercado e até nas relações afetivas.
» Marcos Fabrício Lopes da Silva,
Asa Norte
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