A agricultura e pecuária de baixo carbono estão na pauta global

Em fevereiro, os Estados Unidos oficialmente retornaram ao Acordo de Paris, demonstrando que o país pretende reocupar o seu lugar em foros multilaterais que discutem os problemas ambientais do planeta

Lígia Dutra - Relações Internacionais da CNA
Rodrigo C A Lima - Diretor geral da Agroicone

postado em 05/04/2021 06:00 / atualizado em 05/04/2021 12:56

(crédito: Agência Brasil/Arquivo)

Em fevereiro, os Estados Unidos oficialmente retornaram ao Acordo de Paris, demonstrando que o país pretende reocupar o seu lugar em foros multilaterais que discutem os problemas ambientais do planeta. Em 2021, as ações dos países no Acordo de Paris começam a ser contabilizadas, e o retorno dos EUA — somando-se à liderança da União Europeia e da China na agenda — traz um senso de urgência em direção à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Esses três atores representam quase 60% do PIB global, participam em 42,3% das exportações mundiais e são responsáveis por 42% das emissões globais de GEE. Suas políticas ambientais impactam o mundo todo e, com frequência, tornam-se regras que afetam o comércio internacional.

Na União Europeia, a proposta “Farm to Fork” orienta mudanças na Política Agrícola Comum aliada ao novo “Green Deal”. Amplia ainda mais os subsídios aos produtores que adotem mudanças nos processos produtivos, com redução de emissões e promoção de sistemas produtivos resilientes. Na China, políticas ambientais do governo e regulações de sustentabilidade promovidas por empresas do agro são uma nova realidade para quem faz negócios com o país. Nos EUA, a agricultura de baixo carbono também será prioridade, como se observa no projeto de lei conhecido como Growing Climate Solutions Act of 2020, que cria metodologias para a geração de créditos de carbono derivados de tecnologias e práticas produtivas.

Seja nas discussões internacionais de mudanças do clima, seja de comércio, o Brasil possui diferenciais. As práticas agropecuárias de baixo carbono, como a integração lavoura, pecuária, floresta (ILPF), o plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas, dentre outras, já alcançam mais de 50 milhões de hectares desde que o Plano Agropecuária de Baixo Carbono (plano ABC) foi aprovado em 2011. A adoção dessas práticas traz benefícios que vão além da redução das emissões de GEE, pois permitem aumentar a produtividade, conservar o solo, fomentar a adaptação dos sistemas produtivos. A promoção dos biocombustíveis é outro exemplo da liderança brasileira em tecnologias mitigadoras de emissão de carbono.

Um obstáculo importante que impacta a agropecuária brasileira na relação comércio e meio ambiente é o desmatamento ilegal. A redução abrupta da conversão ilegal de vegetação nativa é um requisito de mercado que exige ações contundentes do governo, especialmente quando se estima que aproximadamente 90% do desmatamento no país é ilegal.

O Ministério da Agricultura está revisando o Plano ABC para o período 2021-2030, e as oportunidades associadas ao desenvolvimento em escala das tecnologias e práticas podem contribuir de forma significativa para a inovação e resiliência do agro. Faz sentido ampliar o novo Plano ABC, acolhendo novas tecnologias e práticas, além de incluir a implementação do Código Florestal, o que dará mais força para o Brasil não só no Acordo de Paris, mas nos foros comerciais.

Nações e empresas não questionam mais a urgência ambiental de ações para conter as mudanças climáticas; elas discutem consequências e soluções. As mudanças das relações comerciais provocadas por regras ambientais já estão ocorrendo e não são mais perspectivas futuras. Normas estão sendo construídas pelos Estados (por meio de políticas públicas), pelas empresas (via padrões privados de sustentabilidade), pelo mercado financeiro (via finanças ASG) e pelas Organizações Internacionais e impactam o comércio.

Não há que se questionar a pujança da agropecuária brasileira, fundamental para o desafio global de erradicar a fome e garantir segurança alimentar. No entanto, é essencial ajudar a construir as soluções para o enfrentamento dos desafios ambientais globais, que passam pela produção eficiente e inovadora de alimentos e pelas relações comerciais que tem com China, União Europeia e Estados Unidos, atores relevantes.

A agropecuária brasileira deve desempenhar um papel de maior relevância na agenda internacional sobre mudanças do clima. Produzir mais, de forma mais eficiente, reduzir emissões de GEE, recuperar o solo, fomentar investimentos e inovação em todos os sistemas produtivos é central para a resiliência da agropecuária em qualquer região do globo. Nesse sentido, assumir a liderança dessa agenda, encarar os desafios de frente e construir soluções é estratégico para o Brasil.