Visto, lido e ouvido — CPI dos sujos contra os mal lavados

Correio Braziliense

postado em 10/04/2021 06:00

Desde 1960 Circe Cunha (interina) // [e-mail]

Um dos riscos que o país corre com a possibilidade de vir a ser instalada uma comissão parlamentar de inquérito no Senado, intitulada de CPI da Covid-19, conforme determinação do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, é que a tal Comissão, em tempos de recrudescimento da pandemia, com o aparecimento das novas cepas do vírus, transforme as relações, já conturbadas, do Poder Legislativo com o Executivo e com o Judiciário em um verdadeiro pandemônio, capaz de esgarçar, ainda mais, a já frágil harmonia entre eles.

Embora se saiba que é próprio do Legislativo o papel de fiscalizar o funcionamento da máquina pública, uma eventual abertura de investigação, faltando pouco mais de um ano para o deslanche das campanhas eleitorais, pode, além de acelerar a inauguração de um palanque político expressivo e oportunista, vir a aumentar os desacertos na instável área de saúde, trazendo um complicador a mais para a pandemia.

Por certo, é mais do que preciso uma investigação séria e aprofundada sobre as responsabilidades que cabem a cada um dos entes federativos, tanto na administração da crise sanitária, quanto na boa aplicação dos bilhões de reais que, segundo o governo federal, foram disponibilizados para cada estado. Escândalos fartamente denunciados pela imprensa de todo o país, poderão ser mais esmiuçados e os responsáveis, punidos com rigor.

Para todo esse processo, existe um receituário por demais conhecido, com a escolha do presidente da comissão, do relator e dos demais componentes. O problema é com o andamento desses trabalhos sem a presença efetiva e física desses atores no parlamento, tanto dos senadores quanto dos depoentes, além, é claro, das diligências que terão que ser realizadas in loco e na maioria dos estados.

Deixando de lado o trabalho efetivo e técnico da comissão, é preciso fazer ainda um balanço e uma ponderação sobre as relações políticas de governos e prefeitos com a bancada no Senado e na Câmara, isso tendo em vista as eleições de 2022. Apenas sobre essa perspectiva, é possível inferir que na possibilidade de vir a ser provado a malversação do dinheiro público destinado ao combate à pandemia, o que por certo ocorrerá, sendo esse crime de responsabilidade de aliados de peso, essa CPI terá que fazer o que outras, nesse caso, fizeram, que é acudir com panos quentes.

De outra forma rompem-se acordos pré-eleitorais às vésperas do pleito. Nessa hipótese teremos mais uma dispendiosa e inócua investigação. Mesmo no caso de se remeter as várias denúncias para o julgamento no Supremo, o que a população já sabe de antemão é que nenhum desses envolvidos de alto coturno serão punidos. Talvez sobre aí uma punição para o terceiro escalão ou para um mordomo ou porteiro qualquer como forma de justificar todo esse circo.

Com relação ao chefe do Executivo e sua insistência em negar os fatos da pandemia, os desdobramentos efetivos também ocorrerão de acordo com o poder ou a debilidade da bancada do governo dentro do Congresso. Para os brasileiros, por demais experimentados nessas pantomimas, nada de proveitoso advirá dessa CPI, nem mesmo o retorno dos bilhões desviados por toda a parte.

A pergunta que fica é que estofo moral e ético esses mesmos Poderes da República, que agora se mobilizam para investigar o sumiço do dinheiro destinado ao combate da covi-19, poderão agir, já que todos concorreram, a sua maneira, para desmanchar operações exitosas e profícuas como a Lava-Jato, que contou com amplo apoio popular. A bem da verdade, essa deveria ser a CPI dos sujos contra os mal lavados.