Por HILDO ROCHA — Deputado federal pelo MDB-MA
O Projeto de Lei 948, de 2021, de minha autoria, foi concebido com o intuito de acelerar o processo de vacinação contra a covid-19 no país. Apesar dos esforços do governo, a vacinação está lenta e o povo brasileiro permanece à mercê de uma doença grave e desconhecida. Os hospitais públicos e privados estão lotados. A contagem de mortos aumenta a cada dia. É obrigação do Legislativo tomar iniciativas que desafoguem o sistema público de saúde e ajudem a salvar o povo brasileiro dessa tragédia nacional.
Nossa proposta permite a ajuda de empresas privadas, associações, sindicatos e cooperativas na vacinação. Com a aprovação do projeto, essas instituições ficam autorizadas a adquirir imunizantes contra a covid-19, desde que o façam em estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas, tais como farmácias, hospitais e clínicas particulares.
Assim, conforme estabelece o artigo 2º do projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a covid-19 que tenham autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, bem como as que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde.
Essas doses poderão ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou destinadas à aplicação em seus empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, inclusive, estagiários autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de prestadoras de serviços a terceiros. Caso sejam aplicadas, a mesma quantidade de vacinas deverá ser doada ao SUS.
É claro que, dessa forma, o Brasil imunizará a população de maneira mais rápida, eficiente e segura. Contudo, inúmeras críticas infundadas foram dirigidas contra o nosso projeto. Cabe lamentar a politização desse debate e ressaltar que se trata de um caminho encontrado pelo Legislativo para auxiliar o SUS nessa crise sanitária que parece não ter fim.
Não criamos um projeto que privilegia ricos. Ao contrário, todos os trabalhadores estão incluídos na lista de vacinação, inclusive os mais vulneráveis. Ademais, a fila de imunização deverá seguir rigorosamente aquela estabelecida pelo governo.
É um projeto que esvaziará a fila de vacinação do SUS. Mais de 10 países adotaram essa forma de aplicar a vacinação. A doação de vacinas, exigida pelo projeto, tem por objetivo a liberação de duas vagas na fila de espera, cada vez que se vacinar um trabalhador. As instituições privadas vão injetar demanda e capital no mercado para a compra de imunizantes. Confiamos na responsabilidade das instituições para que adquiram as melhores vacinas do mercado. Confiamos também que as melhores vacinas sejam repassadas ao SUS, aperfeiçoando a campanha nacional de vacinação. Juntos, vamos vencer a pandemia.
É interessante destacar que a provisão privada não afetará o poder de negociação do setor público. Então, o Estado continuará ofertando normalmente as mesmas quantidades de vacinas, mas agora para um grupo de cidadãos mais reduzido, pois cada um que receber a vacina pelo setor privado sairá da fila pública, liberando espaço para outra pessoa ser imunizada com mais agilidade. Dessa forma, seria um erro não autorizar a provisão privada, uma vez que muitos cidadãos seriam beneficiados, aqueles que recebem a provisão privada bem como aqueles que recebem a provisão pública mais rapidamente, sem que ninguém fosse prejudicado.
Precisamos compreender que o país não pode perder a oportunidade de ampliar a vacinação por meio da iniciativa privada e acelerar o fim da pandemia. Quantos não seriam os empresários que poderiam custear a vacina dos seus funcionários? O setor privado tem condições, sim, para isso, e essa iniciativa, ao contrário de algumas críticas, vai acelerar o nosso Plano Nacional de Imunização.
O Poder Legislativo atua a favor do Brasil e estou confiante que o Projeto de Lei 948 terá um efeito favorável no combate ao coronavírus. A prevenção é o melhor caminho para vencer a covid-19, e a prevenção mais eficiente é a vacinação em massa da população. Vamos investir nessa parceria com as instituições privadas.
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