Artigo: O auxílio necessário

Correio Braziliense

postado em 23/04/2021 06:00

As medidas restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento de serviços e outras atividades comerciais a partir de março devem interromper ou estancar a lenta recuperação econômica iniciada em maio do ano passado, após o período mais crítico da primeira onda da pandemia de covid-19 no Brasil. Tudo indica que o pequeno avanço na geração de riqueza e no recolhimento dos impostos nos dois primeiros meses do ano foi interrompido no mês passado, sem que a economia, efetivamente, tenha se recuperado e com o número de mortes e casos da doença aumentando exponencialmente

Esse quadro aponta para a necessidade de renovação de mecanismos de socorro às empresas. Nesse sentido, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, com mudanças que abrem recursos para atender essa demanda, representa um alívio para os empresários. Assim como houve uma renovação do auxílio emergencial para as pessoas mais necessitadas, é preciso que as empresas, sobretudo as micro e pequenas de setores como comércio, turismo, bares e restaurantes, também contem com apoio do governo na segunda onda da pandemia de coronavírus.

A perspectiva é de que, já na semana que vem, sejam prorrogados programas como o que permite redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, e que seja viabilizada nova rodada de crédito subsidiado. A renovação dessas medidas é prioridade no Congresso, que precisa apreciar com urgência os vetos do presidente Jair Bolsonaro na LDO de 2021. Nela, os gastos com saúde no combate à pandemia ficam excluídos do cálculo do teto de gastos, o que abre crédito para os programas emergenciais.

Após a análise dos vetos, o governo, em no máximo dois dias, precisa editar uma medida provisória para renovar o programa de alívio na folha de pagamento das empresas, com a nova rodada exigindo R$ 10 bilhões do Orçamento e preservando o emprego de 4 milhões de trabalhadores. Outros R$ 5 bilhões devem ser destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para se ter uma ideia da importância dessas medidas, no ano passado o Pronampe ofereceu mais de R$ 37 bilhões em crédito para cerca de 520 mil micro e pequenos empresários. Outros 20 milhões de acordos trabalhistas para redução de salário e jornada foram celebrados em 1,5 milhão de empresas, evitando a demissão de 10 milhões de trabalhadores.

Se esses números mostram os efeitos que o socorro do governo tem na iniciativa privada, o acompanhamento de outros segmentos mostra que podem ser necessárias novas ações, como o parcelamento ou a suspensão temporária de obrigações tributárias, financeiras e com fornecedores de serviços, como água, energia elétrica e telefone, a exemplo do que já ocorreu em Minas Gerais.

Há setores onde a situação é dramática, como nas empresas de turismo. Em manifestação esta semana em mais de 10 capitais, os empresários de fretamento mostraram o drama do segmento, que reivindica exatamente a postergação das prestações dos ônibus que antes viajavam por todo o país e hoje estão na garagem. O que se quer não é deixar de pagar ou sonegar, mas, sim, uma condição especial diante da crise provocada pela pandemia de covid-19.