Artigo: O Brasil por conta própria

Correio Braziliense

postado em 28/04/2021 06:00

Encaixados em discursos do presidente da República e de seus auxiliares já no tom das eleições de 2022, os dados sobre o comportamento do mercado de trabalho e o nível de atividade das pequenas empresas, que são, de fato, grandes empregadoras no país, dizem muito pouco sobre o drástico impacto da covid-19. Na economia real — do dia a dia de quem conduz um negócio, de trabalhadores por conta própria com e sem CNPJ —, a batalha tem sido por sobrevivência e capacidade de reinvenção.

São experiências bem diferentes daquelas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, debate com os empresários da Faria Lima e da Fiesp ou dos questionamentos feitos ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por analistas dos grandes bancos de investimentos e corretoras. A recuperação recente do emprego no Brasil está amparada no crescimento do universo de trabalhadores por conta própria, em maior parcela, sem um CNPJ e na informalidade.

O país tinha, entre novembro do ano passado e janeiro último, 339 mil ocupações sem carteira de trabalho no setor privado a mais do que nos três meses anteriores, de acordo com informações detalhadas da Pnad Contínua do IBGE. Significou aumento de 3,6% nessa base de comparação, ao passo que a ampliação de vagas com registro foi de 23 mil, na prática, mantendo estável a situação desse grupo de trabalhadores, com variação de 0,1%.

O número de empregadores caiu em 7 mil, todos eles sem CNPJ. Entre as pessoas que trabalham por conta própria, as ocupações cresceram em 826 mil oportunidades sem CNPJ, acréscimo de 4,8% ante o período de agosto a outubro de 2020, e em 220 mil nos casos em que há registro, elevação de 4,1%. É o levantamento mais recente feito por meio da Pnad Contínua. O IBGE divulga nesta sexta-feira as estimativas referentes ao trimestre encerrado em fevereiro, mas a expectativa é de que tenham seguido na mesma direção.

Não há o que questionar sobre a necessidade das medidas de isolamento social para deter o coronavírus, que já matou mais de 390 mil brasileiros. O tempo e o esforço do governo e do Congresso deveriam contemplar também o apoio aos pequenos empreendimentos e aos trabalhadores afetados pela pandemia, além de adotar medidas visando à recuperação da economia. O auxílio emergencial é ajuda muito bem-vinda, claro. Mas não somente isso.

Desde o começo de março, a equipe econômica articulava no Congresso a votação de um projeto de lei que proporcione a retomada de financiamentos para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas não basta oferecer o crédito. A linha de empréstimo que vigorou no ano passado não esteve acessível como se esperava.
O programa foi criado em 2020, com liberação de empréstimos garantidos com recursos do Fundo Garantidor de Operações. Foi também noticiada a autorização para que os bancos aumentem o período de carência para pagamento de empréstimos feitos na rubrica do Pronampe em 2020. O prazo pode ser prorrogado de oito para 11 meses. Contudo, quem decide é o banco.

Enquanto isso, outros países dão exemplo. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden negociou com o Congresso pacote de ajuda financeira às pequenas e médias empresas que ganharam exclusividade de acesso a um cadastro para receber crédito, inclusive, para manter os funcionários, ajuda que já existia no começo da pandemia e foi aperfeiçoada. Já os brasileiros vão tentado caminhar com as próprias pernas, sem patrão, fechando e transformando negócios e, muitas vezes, só podem lançar mão da ajuda financeira de familiares e amigos.