Artigo: Transparência e participação

Correio Braziliense

postado em 29/04/2021 06:00

(crédito: Gomez)

Por JOSÉ SARNEY FILHO — Ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

Nesta quinta-feira, estamos iniciando um novo período para a política ambiental do Distrito Federal e o marco deste momento é a abertura do Portal do SISDIA. Com ele, o acesso às informações e recursos do Sistema Distrital de Informações Ambientais — SISDIA, que já estavam disponíveis para diversos órgãos parceiros, ganha divulgação ampla e irrestrita.

O SISDIA é uma plataforma de inteligência ambiental-territorial desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente, visando à sustentabilidade no Distrito Federal. O portal, por sua vez, foi planejado para promover a comunicação entre governo e sociedade. Nele, encontra-se o mais completo e atualizado repositório de dados sobre o meio ambiente no DF, resultado da articulação de 18 bancos de dados governamentais. E será acrescido, em breve, de dados da UnB.

São temas como projeções climáticas, proteção de bacias hidrográficas e mapeamento da cobertura vegetal e do uso do solo, que dizem respeito a problemáticas ambientais prioritárias para os habitantes de Brasília. Com isso, aumenta-se a eficácia da gestão ambiental, num contexto de necessária modernização do Estado e aproximação com a população.

Utilizando recursos tecnológicos de ponta, a análise de dados brutos gera informações qualificadas e conhecimento sobre o território, para o suporte às tomadas de decisão no âmbito das políticas públicas, baseadas em evidências e orientadas a resultados.

Para entender a importância para a gestão pública das informações e análises possibilitadas pelo SISDIA, um bom exemplo são os Planos de Mitigação e de Adaptação aos Efeitos Adversos da Mudança Global do Clima. Utilizando dados de modelos climáticos globais e projeções de emissão de gases de efeito estufa do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), realizamos, no escopo da elaboração dos Planos, a análise de cenários futuros para o DF e o Entorno.

Os resultados apontaram alterações nos padrões de precipitação e na disponibilidade hídrica e vazão dos rios, com uma tendência clara a menos chuvas durante todo o ano, aumento de dias de estiagem e aumento de temporais, entre outras. Isso vai ao encontro do que temos observado ao longo do tempo: a última década teve os nove anos mais quentes da história do DF.

Depreende-se daí uma vasta gama de consequências para diversos setores, como menor disponibilidade de água para os reservatórios e menor disponibilidade de energia hidroelétrica, problemas que afetam diretamente o cotidiano dos moradores. Em tempos recentes, enfrentamos racionamento de água, ameaça permanente a preocupar governo, agricultores, indústrias e a população em geral.

Esse conhecimento mais aprofundado respalda ações que já vínhamos conduzindo com prioridade, como proteção de nascentes e mananciais, recuperação da vegetação nativa visando a uma maior disponibilidade hídrica, implantação de sistemas agroflorestais, educação ambiental e capacitação técnica para que os agricultores utilizem-se de boas práticas que valorizam a produção ao tempo que diminuem o consumo de água. Do mesmo modo, temos subsídios mais robustos para a orientação de novas realizações, como o desenvolvimento de sumidouros de carbono.

Esse esforço para reduzir as vulnerabilidades locais frente às mudanças climáticas levou, inclusive, o Governo do Distrito Federal a receber a Medalha de Mitigação, prêmio concedido pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (Global Covenant of Mayors for Climate and Energy), para a América Latina.

Com foco nos macroprocessos e atos autorizativos, como o licenciamento ambiental, o Portal representa, ainda, um salto em direção à automação dos processos, favorecendo a rapidez e a objetividade das operações, o que significa importante ganho em termos de segurança técnica e jurídica, além de redução de custos.

Também são disponibilizados estudos, por exemplo, sobre implantação de sistemas de energia solar, contaminação do antigo lixão da Estrutural, mapeamento vegetal e ocupação da região, entre muitos outros. Os assuntos são de interesse geral, dos diversos setores sociais, e são apresentados de forma prática e acessível.

Outros estados possuem bancos de dados espaciais ambientais, mas o Governo do Distrito Federal é pioneiro na construção de um portal aberto à população. Desse modo, estamos trilhando o caminho para uma gestão ambiental mais transparente e participativa, para que o desenvolvimento de Brasília aconteça, cada vez mais, dentro dos princípios da sustentabilidade e voltado à qualidade de vida.