Crescimento, gasto público e calamidade: panorama e perspectivas para o Brasil

O grande dilema a ser enfrentado pela autoridade monetária está no fato de que a economia brasileira vem apresentando uma taxa de crescimento anêmica nos últimos anos com efeitos

José Antonio Magalhães Lins

Rogério Sobreira

postado em 02/05/2021 07:00

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 3/4/2020)

Nas gigantescas expectativas sobre os próximos encontros do Comitê de Política Monetária (Copom), o debate dominante entre os economistas que acompanham a conjuntura é se o Banco Central deveria elevar a Selic no curto prazo. O grande dilema a ser enfrentado pela autoridade monetária está no fato de que a economia brasileira vem apresentando uma taxa de crescimento anêmica nos últimos anos com efeitos. Além da contração de -4,1 do PIB em 2020, em grande medida explicada pelos impactos da pandemia, uma eventual elevação da taxa Selic poderia aprofundar ainda mais um quadro de recuperação que se mostra bastante frágil.

A principal justificativa daqueles que entendem que o BC deveria iniciar uma normalização da taxa de juros está no fato de que as incertezas decorrentes da pandemia se somam tanto às incertezas quanto à trajetória fiscal brasileira. Quando combinados, esses dois vetores de incerteza têm levado à desvalorização sistemática do real frente ao dólar americano. Em outras palavras, a elevação da Selic serviria tanto para atenuar (parcialmente) os repasses decorrentes da desvalorização cambial, quanto corrigiria, também de modo parcial, o diferencial entre os juros doméstico e o externo, diminuindo a pressão sobre o câmbio. Esse movimento da autoridade monetária, contudo, deveria, necessariamente, ser acompanhado de um movimento ou sinalização de ajuste do quadro fiscal brasileiro, a fim de que fosse sustentável.

Uma das perversas consequências do quadro fiscal brasileiros está nos seus impactos sobre o comportamento da dívida pública. Mesmo se for levado em consideração que o comportamento da dívida ao longo de 2020 foi fortemente afetado pela pandemia, ainda assim percebe-se que o quadro fiscal vem pressionando fortemente a evolução da dívida do governo geral, especialmente no período mais recente, o que se reflete, também, em um menor espaço para a implementação de políticas fiscais anticíclicas.

O panorama fiscal brasileiro recente acabou por levar a economia a experimentar taxas ínfimas de crescimento nos últimos anos. É inequívoco concluir que a expansão sistemática dos gastos redundou não em uma retomada do crescimento, mas sim em uma deterioração das expectativas e piora do estado de confiança da economia, com impactos negativos sobre o crescimento. A experiência da União Europeia mostra o papel que estruturas fiscais equilibradas em termos intertemporais possui sobre o crescimento e o emprego: os gastos do governo na zona do euro vêm diminuindo, desde 2010, sem que isso tenha tido um impacto significativo sobre o seu crescimento do PIB, tendo sido esse um elemento fundamental para construir o espaço fiscal necessário para atuar de forma a compensar, ao menos parcialmente, os efeitos da pandemia.

Um quadro fiscal equilibrado se mostra como um elemento fundamental na criação e manutenção das bases para o crescimento econômico. Contudo, vale observar que, em uma situação de calamidade como a que vem sendo enfrentada após o início da pandemia da covid-19, e à luz tanto da experiência europeia quanto da americana, é importante a atuação do governo por meio de medidas compensatórias de modo a evitar que a economia, impactada fortemente como é por um evento sistêmico dessas dimensões, entre em um estado de depressão. Nestas circunstâncias, o maior gasto público é claramente meritório, ainda que a dimensão da atuação compensatória do governo deva ser calibrada pelo espaço fiscal existente.

Os novos riscos trazidos pela emergência da pandemia exigem uma inequívoca atuação governamental para sustentar minimamente a demanda agregada da economia. Contudo, como bem observa Olivier Blanchard, os países em desenvolvimento, no geral, possuem menor espaço fiscal para combater os efeitos do choque da pandemia, que se combinou ao choque negativo dos preços das commodities e à saída de capitais em função da maior aversão ao risco e necessidade de liquidez dos investidores. Sendo assim, a presente situação coloca a necessidade de buscar os (poucos) espaços fiscais que ainda existem para implementar e manter as políticas compensatórias e, ao mesmo tempo, atuar no sentido de endereçar ajustes onde for possível e cabível, de modo que, à medida que os efeitos da pandemia diminuam a economia possa resgatar a confiança necessária para voltar a crescer.