OPINIÃO

Artigo: Nublado, é melhor!!

Correio Braziliense
postado em 04/05/2021 06:00

Por RICARDO NOGUEIRA VIANA — Delegado chefe da 6ª DP e professor de educação física

Após mais de seis décadas de sua existência, a capital federal sobrevive com vários problemas que assolam as grandes metrópoles, entre eles, o tráfico de drogas. Em resposta ao avanço da criminalidade, a segurança pública do DF se mostra resiliente ao combate, galgando um quantitativo de apreensões de entorpecentes jamais contabilizado e tentando alcançar os seus escroques como também o produto e proveito auferidos com o ilícito. O ambiente de negócios espúrios é tão promissor, abrandados por brechas na legislação e por lucros aviltantes que, apesar do respeito retido às polícias judiciária e preventiva desta cidade, facções ousam fincar suas balizas por aqui, com o intuito de ampliar seus domínios no âmbito econômico e político.

Nesta semana, foi publicado o resultado das apreensões de substâncias entorpecentes pelas forças de segurança no primeiro trimestre de 2021. Os números impactaram. Em relação à cocaína, obteve-se o aumento de mais de 400%, ou seja, dos 11,081 kg em 2020, para 48,046 kg no ano corrente. Resultado altivo, mas não animador, haja vista que esses números vinham progredindo desde o ano pretérito. Em 2020, a Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF havia emplacado mais de 3 toneladas de apreensões de maconha. O que deveria ser regozijo aos agentes do Estado e para sociedade soa como questionamento. Quando e onde vamos extirpar a droga de nossa sociedade?

Após exaustivas e frequentes prisões, há algum tempo a polícia judiciária tem ampliado o foco das investigações, com o intuito de não só prender o traficante e o produto do crime, mas também localizar e sequestrar os bens provenientes deste delito, condutas previstas na lei de lavagem de dinheiro. O que significa, além de retirar o corpo, amputar os tentáculos. A estratégia é basilar no sentido de desestabilizar a estrutura, principalmente das associações e organizações criminosas. Vultosas apreensões, traficantes presos e bens indisponíveis, tinha tudo para fluir, mas não é o que acontece. O tráfico é lucrativo, sedutor, traz status e poder. Traficante não fica mais preso, e comercializar droga vale a pena.

Fazendo uma analogia do Sistema Solar com a legislação penal, enxerga-se o Sol como o delito do tráfico, ao redor estão os planetas, os quais são equiparados ao código penal e à legislação extravagante. Ambos reinam soberanos, com luz própria e soberbos. Em relação ao mundo do crime, o usuário, que fomenta toda essa via láctea, transita livremente como um meteoro, fomentando toda cadeia criminosa. No mesmo contexto, mata-se para comprar drogas ou sanar dívidas não pagas oriundas da traficância. Subtrai-se celulares, veículos e bens para se trocar por entorpecentes.
Inicialmente, a Lei 11.343/2006 previu a não concessão de liberdade provisória aos suspeitos de comercialização de entorpecentes, entretanto, essa medida foi julgada inconstitucional pela instância máxima, ou seja, em razão do abrandamento da lei, traficante pode ser solto na audiência de custódia, ainda mais aquele que tem dinheiro e pode constituir bons defensores.

Notória e evidente é a tentativa do Primeiro Comando da Capital de se estabelecer no quadradinho. É comum aparecer nas investigações pessoas sendo batizadas e “salves” (mensagens) sendo repassadas aos “irmãos” (membros). Atento a essa infiltração, em 2009, a PCDF viajou a São Paulo e prendeu Ronaldo José de Simone, vulgo Elefante Branco, o qual ocupava uma posição de destaque na organização e estava enviando drogas ao DF. No mesmo viés, a incipiente Facção — Comboio do Cão, originada no DF — prega o caos, tentando cravar suas colunas. Em 30 de abril, equipes do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da PCDF viajaram ao estado de Mato Grosso do Sul, local em que prenderam Wilian Peres Rodrigues, vulgo Wilinha, líder da malta. Há razões, pela cobiça ao território candango, a uma, ainda resistimos, a duas, somos um mercado promissor de comercialização de drogas, ainda não conquistado, graças ao esforço das combatentes polícias.

A segurança pública pode até comemorar, a sociedade pode até ter esperança, mas, enquanto a traficância girar em translação ou rotação, o sistema vai continuar vaporando. Há de se imaginar quanto se lucra com a atividade ilegal diante de tantas apreensões. A polícia, principalmente a judiciária, deve passar por atualizações, não só de conhecimento como de pessoal, com o fito de intensificar às investigações principalmente em relação às organizações criminosas de ponta, prendendo os infratores e bloqueando seus bens e finanças. A capital da República não pode se deixar ficar refém de facções.

A legislação deve mudar, o usuário, que muitos chamam de dependente, propulsiona toda a estrutura ilegal e, assim, vai continuar reiterando, pois não há consequência para seus atos. Quanto maior a procura, proporcional ou maior será a oferta, e o mercado, mesmo ilegal, não perecerá. Lugar de traficante é recluso, e o Estado tem a função de ressocializá-lo para que, um dia, quem sabe, não se comporte como o astro-rei, mas que se conscientize que o seu planeta é a Terra, o seu país é o Brasil e sua cidade, Brasília, que, por meio de políticas públicas e de seus órgãos de segurança, entrará na terceira idade hígida para combater a criminalidade.

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