A elevação da taxa básica de juros de 2,75% para 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na semana passada, não surpreendeu o mercado financeiro e serviu mais para mostrar a apreensão da autoridade monetária com o momento econômico de inflação em 12 meses acima da meta anual, de paralisação das reformas no Congresso Nacional e de incertezas quanto à magnitude da reação da economia, do que propriamente para conter a aceleração dos preços. Se não surpreendeu, a segunda alta seguida, depois de cinco meses com a Selic no menor patamar da história, vai impactar o orçamento de micro e pequenas empresas e o bolso dos consumidores, ainda sufocados pelos efeitos da pandemia de covid-19.
O aumento da taxa de juros, iniciado em março, que não ocorria desde junho de 2015, chega no momento em que empresas enfrentam dificuldades de fluxo de caixa com os efeitos do combate à pandemia se prolongando e as famílias brasileiras estão endividadas. Nos dois casos, necessitam de crédito, que, agora, custará mais caro. Em abril, 67,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, com 24,2% delas assumindo ter dívidas em atraso e 10,4% reconhecendo não ter condições de quitar os débitos. O endividamento das micro e pequenas empresas beira os 70%.
São essas famílias e empresas que vão sofrer o efeito imediato do encarecimento das linhas de crédito, enquanto, em contrapartida, os juros mais altos não terão efeito imediato sobre a aceleração dos preços da economia, associada hoje muito mais ao aumento do valor das commodities (leia-se alimentos como soja, milho, açúcar e carne e petróleo) e à valorização câmbio do que a uma demanda muito aquecida e que precisa ser freada via encarecimento do crédito. A elevação da Selic terá um efeito positivo sobre o câmbio, fazendo com que o dólar fique mais próximo de R$ 5 do que de romper a barreira dos R$ 6. Contribui, assim, para amenizar o impacto do câmbio sobre os preços internos.
Se o remédio amargo da alta dos juros é necessário para pelo menos inibir os aumentos de preços, que assustam os brasileiros e pressionam os custos dos negócios, é preciso, também, dar condições para famílias e empresas honrarem seus compromissos financeiros. No caso dos empresários, recorrendo a linhas de crédito como as oferecidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que até dezembro permitiam a micro e pequenas empresas ter crédito com juros mais baixos, carência e prazo mais longo para pagamento. O mesmo é necessário para famílias endividadas e inadimplentes.
Com a expectativa de que os juros continuem subindo, como já sinalizou o Banco Central, é preciso acelerar a reativação do Pronampe, que, no ano passado, “socorreu” 468.769 empresas, sendo que, dessas, 209.032 eram microempresas e 260.305, de pequeno porte. O custo dessas linhas, de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, subirá com a alta da taxa básica, mas, ainda assim, é inferior aos juros cobrados pelo sistema financeiro dos empresários. O projeto que torna o Pronampe permanente, com juros máximo de 6% ao ano mais Selic, será aprovado rapidamente no Congresso e o governo terá que ter a mesma rapidez para sancionar e liberar as garantias para que os bancos voltem a oferecer o crédito que permitirá às empresas em dificuldades superar o arrocho na economia com o aumento dos juros.
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