Experiência e vivência é tudo quando se trata de lidar com questões delicadas e que terão reflexos sobre a vida de todos. Ouvir e ponderar, então, é essencial. Na contramão desses conselhos básicos, a carta aberta redigida pelos nove ex-ministros do Meio Ambiente, alertando para os severos danos que trarão ao país, caso seja mesmo aprovado pelos congressistas, sob pressão da bancada ruralista, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 3.729/2004) passou em branco.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em ritmo relâmpago, o texto-base do polêmico projeto, flexibilizando normas importantes de proteção do meio ambiente, além de dispensar uma grande quantidade de empreendimentos e atividades econômicas de licenciamento ambiental. Sob o argumento absurdo de “redução da insegurança jurídica”, a bancada do boi forçou a passagem da tropa e dos tratores sobre as já incipientes leis ambientais, arreganhando, ainda mais, as porteiras da irresponsabilidade, garantindo ao nosso país a dianteira mundial quando o assunto é destruição de nossas riquezas naturais.
O momento, como ensinou o atual ministro da pasta, Ricardo Salles, é agora, durante a pandemia, quando as atenções estão voltadas para aspectos mais urgentes, como a própria sobrevivência da população. De imediato o texto suscitou críticas duras de todos os especialistas no tema, de cientistas, ambientalistas, passando por ONGs e pelos ex-ministros, que, em tempos diversos, estiveram à frente dessa importante pasta.
Primeiramente, dizem, a proposta não foi submetida, sequer, ao ritual básico das audiências públicas, onde o projeto seria discutido com mais seriedade e compromisso com o país e com as futuras gerações. Organizações internacionais, como o Greenpeace Brasil, considerou a aprovação uma afronta à sociedade brasileira e uma demonstração de que os parlamentares estão, neste momento, seguindo à risca a política ambiental do governo Bolsonaro, voltada toda ela para o atendimento do agronegócio e para quem questões ambientais são um empecilho ao pleno desenvolvimento econômico.
Para outros entendidos no assunto, a nova Lei irá instituir o que chamam de “deslicenciamento” ao implantar mecanismos como o autolicenciamento, em que o próprio indivíduo declara que seu empreendimento não causará danos significativos ao meio ambiente.
Na avaliação de Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, a proposta se revela como a maior ameaça já feita às áreas sob proteção ambiental, bem como aos povos que tradicionalmente ocupam essas áreas desde sempre. Caso venha a ser aprovada no Senado como está, a nova lei se configura como uma séria ameaça não só à Amazônia, como a todos os biomas e cursos d’água.
Trata-se de um conjunto irracional de medidas que, certamente, irão ter reflexos ainda mais severos dentro e fora do país, com particular repercussão no exterior às vésperas da realização da COP26, a realizar-se em novembro na Escócia. Lembrando da série de promessas feitas pelo presidente Bolsonaro, quando da realização da Cúpula do Clima em abril último, caso o Congresso aprove essas medidas do jeito que estão no texto-base, toda a credibilidade que ainda resta ao Brasil nas questões ambientais se transformará em pó, com a possibilidade dos mercados globais virem a boicotar economicamente nosso país.
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