A redução linear de 16,5% no orçamento das 69 universidades federais terá impacto distinto entre elas. Mas, de modo comum, afetará pesquisas e estudos em desenvolvimento, bolsistas e até mesmo a manutenção das instituições, cujo número de alunos aumenta a cada ano. As instituições de ensino superior têm papel estratégico para o país, sobretudo neste cenário de pandemia. Grande parte delas está engajada em pesquisas e estudos, além de ter parte do corpo docente na linha de frente no enfrentamento da crise sanitária nos hospitais universitários.
Na Universidade de Brasília (UnB), a medida implicará perda financeira de 37% em relação ao orçamento de 2020, ou seja, cairá dos R$ 147,4 milhões para R$ 137,7 milhões neste ano. A medida ameaça o envolvimento da UnB em mais de 200 projetos de pesquisa, inovação e tecnologia de combate à covid-19, tais como medicamentos, testes de eficácia de vacinas e desenvolvimento de respiradores. Mas não só isso. Coloca em risco outros estudos e pesquisas relevantes, além de comprometer programas como bolsa de estudos e de auxílio estudantil.
Para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a situação é dramática, pois os cortes de verbas poderão forçá-la a fechar as portas neste ano. O orçamento de 2021 é de R$ 299 milhões, R$ 87 milhões menor do que o de 2020. Do valor total, R$ 152 milhões estão indisponíveis, pois esperam a votação de emendas pelo Congresso Nacional; R$ 41 milhões estão bloqueados. Só R$ 111 milhões foram destinados para custeio de despesas, valor que corresponde ao orçamento de 2008. Naquele ano, a UFRJ tinha 34 mil alunos matriculados, 23 mil a menos do que tem hoje — 57 mil.
Na Universidade Federal de Minas Gerais, os cortes, somados ao contingenciamento, levaram o orçamento da instituição aos valores de 13 anos atrás. Neste período, o quadro de estudantes cresceu mais de 60%. Ou seja, a UFMG enfrenta o mesmo drama da UFRJ e não sabe como manter o funcionamento sem recursos para cobrir todas as despesas. O drama é idêntico nas outras 63 instituições federais de ensino superior.
Por mais que haja boa vontade e compreensão ante a crise econômica, que afeta o país e o mundo, agravada pela pandemia do novo coronavírus, é difícil entender o profundo corte nos orçamentos das universidades brasileiras. A dificuldade de entendimento tem vários motivos. Bastam os episódios dos últimos dias para turvar ainda mais a compreensão das ações do governo.
No fim de abril, o Ministério da Economia criou uma fórmula para elevar os salários de ministros e ocupantes de cargos comissionados acima do teto constitucional. O benefício inflará o gasto com pessoal em mais de R$ 180 milhões por ano (valor superior ao orçamento da UnB) — a pasta fala em impacto de R$ 66 milhões, ainda assim, muito. Nesta semana, o ministro ficou irritado, pois a Câmara mostrou resistência à proposta de cortes nos salários dos servidores públicos, quando ele defende o fim dos supersalários.
As medidas anunciadas são contraditórias, além de desconectadas das necessidades da educação, um setor essencial, principalmente quando, ao lado da ciência e da tecnologia, ganha maior relevância em meio à maior crise sanitária do planeta. Nenhuma nação conquistou desenvolvimento sem investimentos em educação, em todos os seus níveis — desde o básico até o superior. Não à toa, o país segue patinando no seu crescimento, pois entra e sai governo, o que é essencial, como saúde, educação e segurança, emprego, se torna perfumaria e supérfluo, inspirado numa política sem prioridades.
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