Artigo: Urna eletrônica em xeque

Correio Braziliense

postado em 17/05/2021 06:00

Por ROBERT BONIFÁCIO — Cientista político e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG)

O carnaval, as universidades públicas e a urna eletrônica talvez sejam as únicas coisas que o Brasil ainda hoje pode se orgulhar perante a comunidade internacional. Apesar disso e dos inúmeros avanços que a urna eletrônica nos trouxe, desde 2018 ela tem sido mais amplamente questionada. O ápice desse movimento se dá em período vigente, no qual o PSL lançou um manifesto pelo voto impresso e a Câmara instaurou uma comissão especial para debater uma proposta de emenda à constituição que defende essa adoção.

Nessas poucas linhas, defenderei a ideia de que a urna eletrônica facilita a escolha dos representantes pela parcela da população menos instruída e analfabeta e é segura. Vamos às evidências. A cédula de votação em papel sempre foi um obstáculo para o eleitor pouco instruído ou analfabeto, dada a dificuldade desse público de entender o que a cédula requeria e de escrever por extenso o nome do candidato ou o seu número. Isso tinha como uma das consequências um elevado percentual de votos inválidos (brancos e nulos), que não era tão somente um resultado de voto de protesto, mas também da incapacidade instrumental de escolher seus representantes.

Em 1998, o cientista político Jairo Nicolau analisou o percentual de votos inválidos (branco e nulos) para deputado federal em 4 dos 5 estados em que todos os eleitores votaram eletronicamente, tendo como comparação a eleição de 1994, período em que todos votaram em cédula de papel. No Amapá, houve uma redução de 30,5% de votos inválidos em 1994 para 15,3% em 1998; em Roraima, de 19,8% para 5,6%; em Alagoas, de 49,2% para 13,5%; e no Distrito Federal, de 31,8% para 6,8%. Como se analisa dois períodos históricos em que a única diferença na votação se deu pelo emprego da urna eletrônica, é ela a única explicação possível. Logo, podemos concluir que a urna contribuiu para a materialização da escolha eleitoral dos cidadãos.

Há quem diga que a urna eletrônica é facilmente violada e, por isso, não traz segurança aos resultados eleitorais. Cabe ressaltar que as urnas são auditadas há cerca de 20 anos e diversas instituições, como a Unicamp e Polícia Federal, por exemplo, já atestaram a existência de altos níveis de segurança. Ademais, já foram realizados testes de segurança em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019. No último, o Tribunal Superior Eleitoral convidou 25 especialistas para encontrarem fragilidades de segurança, dando a eles 5 dias para as tentativas e retirando 30 barreiras digitais que as urnas possuem. Mesmo com essas facilidades, o que se conseguiu foram apenas intervenções superficiais, que não alteraram aspectos fundamentais, tais como os nomes e números dos candidatos e o quantitativo de votos recebidos. Dessa forma, podemos considerar que a urna eletrônica é segura.

A defesa pela adoção do voto impresso é fruto, de um lado, da ignorância de parte de seus apoiadores, que não estão de posse das evidências que atestam as virtudes da urna eletrônica e, por outro lado, do oportunismo de parte das elites políticas, que usa o tema, no presente, como cortina de fumaça para as mazelas que os brasileiros estão vivendo e, no futuro, como uma justificativa para tumultuar o ambiente político, no caso de os resultados eleitorais não satisfazerem o seu projeto de poder.